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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Isfer, Edson | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Bibas, Leonardo | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T23:49:14Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T23:49:14Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-01 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-01 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-01 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/30679 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/30679 | - |
Descrição: dc.description | O escopo do presente trabalho é analisar o modo como os Tribunais brasileiros vêm aplicando a desconsideração da personalidade jurídica. A pessoa jurídica e a limitação de responsabilidade dos sócios dela decorrente são fatores cruciais para o desenvolvimento econômico-social da nação. É a certeza de que o eventual fracasso da nova empresa não acarretará na execução de todos os bens do sócio que leva empresários a arriscar seu dinheiro em novos empreendimentos, os quais impulsionam o crescimento do país. Entretanto, tais benefícios trazidos pela personalização da sociedade empresária podem ser utilizados de maneira abusiva, preterindo interesses de terceiros e desvirtuando a finalidade da figura. E é justamente esta a função da desconsideração da personalidade jurídica: impedir que a pessoa jurídica seja usada em desacordo com a sua finalidade, através do atingimento dos sócios sempre que estes causarem danos a terceiros por meio do abuso da estrutura societária da empresa. Sua correta aplicação traz, deste modo, o tão necessário equilíbrio entre a proteção dos credores e o fomento do empreendedorismo. Contudo, da mesma forma que o abuso da pessoa jurídica pretere interesses de credores da sociedade, o abuso da desconsideração pretere interesses dos empresários, que passam a ter sua responsabilidade injustificadamente alargada. Assim, este instrumento deve ser utilizado tão somente nos casos em que seus pressupostos de aplicação estejam presentes, sob pena de, ao invés de proteger a utilização correta da pessoa jurídica, chancelar a ineficácia desta figura. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Desconsideração da personalidade juridica | - |
Palavras-chave: dc.subject | Pessoa juridica | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito comercial | - |
Palavras-chave: dc.subject | Sociedades comerciais | - |
Palavras-chave: dc.subject | Acionistas | - |
Título: dc.title | O abuso da desconsideração da personalidade jurídica nos tribunais | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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