Da usucapião coletiva urbana : a usucapião sob um enfoque social

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Autor(es): dc.contributorSzaniawski, Elimar-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorCampos, Stefanie Groenwold-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T13:54:13Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T13:54:13Z-
Data de envio: dc.date.issued2022-04-13-
Data de envio: dc.date.issued2022-04-13-
Data de envio: dc.date.issued2006-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/30673-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/30673-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Elimar Szaniawski-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionA usucapião urbana foi introduzida pelo Estatuto da Cidade (Lei n° 10.257/2001) com o objetivo de promover a regularização fundiária das aéreas ocupadas por população de baixa renda nos centros urbanos. Justifica-se o estudo aprofundado de instituto por sua finalidade social e por seu caráter inovador, uma vez que a usucapião, tradicionalmente voltada para a solução de conflitos individuais, surge reformulada para atender as questões coletivas, notadamente as precárias condições de habitação nas favelas e ocupações irregulares. Os requisitos, efeitos e aspectos processuais da usucapião coletiva urbana serão analisados a partir dos diferentes posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais pesquisados, buscando sempre o entendimento mais adequado para a efetividade do instituto. Para tanto, necessário compreender a evolução histórica da propriedade e da usucapião , bem como as transformações sofridas com o resgate da doutrina da função social da propriedade e com os fenômenos contemporâneos da repersonalização e constitucionalização do direito privado. Do confronto entre a práxis e os fins da usucapião coletiva urbana, emerge o desafio para sua efetivação na realidade urbana brasileira, cuja solução depende fundamentalmente da interpretação das parcas regras materiais e processuais existentes a serviço da realização dos fundamentos e objetivos constitucionais.-
Formato: dc.format86 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Relação: dc.relationDisponível em formato digital-
Palavras-chave: dc.subjectUsucapião-
Palavras-chave: dc.subjectPropriedade-
Palavras-chave: dc.subjectImoveis-
Título: dc.titleDa usucapião coletiva urbana : a usucapião sob um enfoque social-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo

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