Atenção:
O eduCAPES é um repositório de objetos educacionais, não sendo responsável por materiais de terceiros submetidos na plataforma. O usuário assume ampla e total responsabilidade quanto à originalidade, à titularidade e ao conteúdo, citações de obras consultadas, referências e outros elementos que fazem parte do material que deseja submeter. Recomendamos que se reporte diretamente ao(s) autor(es), indicando qual parte do material foi considerada imprópria (cite página e parágrafo) e justificando sua denúncia.
Caso seja o autor original de algum material publicado indevidamente ou sem autorização, será necessário que se identifique informando nome completo, CPF e data de nascimento. Caso possua uma decisão judicial para retirada do material, solicitamos que informe o link de acesso ao documento, bem como quaisquer dados necessários ao acesso, no campo abaixo.
Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada. Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional. Porém, ao deixar de informar seu e-mail, um possível retorno será inviabilizado e/ou sua denúncia poderá ser desconsiderada no caso de necessitar de informações complementares.
Metadados | Descrição | Idioma |
---|---|---|
Autor(es): dc.contributor | Cuéllar, Leila | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Friedrich, Tatyana Scheila | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T23:47:54Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T23:47:54Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2019-03-15 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2019-03-15 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2005 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/3045 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/3045 | - |
Descrição: dc.description | Orientadora : Leila Cuéllar | - |
Descrição: dc.description | Tese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciencias Jurídicas, Programa de Pós-Graduaçao em Direito. Defesa: Curitiba, 2005 | - |
Descrição: dc.description | Inclui bibliografia | - |
Descrição: dc.description | Resumo: As normas imperativas se caracterizam por sua capacidade de relativizar o método clássico do Direito Internacional Privado. Este tem por objeto, principalmente, a definição da lei aplicável aos casos que apresentam uma ligação com ordenamentos jurídicos de mais de um país, através dos elementos de conexão. Entretanto, há normas internas que representam os valores mais essenciais da sociedade e, por isso, não podem ser afastadas através desse procedimento, exigindo sua aplicação de modo imediato. São as normas imperativas, cuja denominação não é una e cujo conteúdo não é rigorosamente definido. Diferenciando-se de conceitos como "ordem pública", "jus cogens" e "interesses governamentais", dentre outros, as normas imperativas normalmente estão vinculadas ao direito público, do consumidor, do trabalho e de proteção dos bens culturais, devendo ser observadas nos contratos e até mesmo na arbitragem. Seu fundamento está na valorização de elementos locais que historicamente têm influência sobre determinada comunidade, vinculando-se ao comunitarismo. Com todo esse potencial, as normas imperativas possuem uma função muito importante no Direito, pelo que propomos que os Direitos Humanos sejam assim considerados pelo Direito Internacional Privado. Os juízes têm um papel fundamental na concretização dessa idéia, que pode se tornar realidade se adotarem os novos fundamentos da metodologia e hermenêutica jurídicas. | - |
Descrição: dc.description | Abstract: Peremptory norms are able to evade the classic method of private international law. The latter has the purpose, mainly, to indicate the aplicable law to the relations connected to several countries legal framework, by means of choice of law rules. Meanwhile, there are local rules which represent the essencials values of its society and, thereby, can not be set aside by the said procedure, as they demand direct application. They are peremptory rules, which are called by various names and which content is not rigorously defined. They are different from the concepts of "public order", "jus cogens", "government interest analysis", among others, and they are related to public law, consumer law, labour law and cultural goods protection. They might be respected in contracts and arbitration. Their foundation is in the emphasis on domestic elements that have influenced the concerned community for a long time, associating it to the communitarianism. With all this potencial, peremptory norms have a very important function in law field. That is the reason we propose Human Rights must have the character of peremptory norms in Private Internacional Law. The courts play a fundamental role in the the accomplishment of this idea, which can become reality if they adopt the new basis of the legal methodology and hermeneutics. | - |
Formato: dc.format | ix, 262 f. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Relação: dc.relation | Disponível em formato digital | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito internacional público | - |
Palavras-chave: dc.subject | Jus Cogens (Direito internacional) | - |
Palavras-chave: dc.subject | Relações internacionais | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direitos humanos | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito comparado | - |
Título: dc.title | Norma imperativa : a conexao dos direitos humanos com o direito internacional privado | - |
Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma: