Intervenção concorrencial e sancionatória

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Autor(es): dc.contributorMoreira, Egon Bockmann-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciencias Juridicas. Programa de Pós-Graduaçao em Direito-
Autor(es): dc.creatorCarrano, Pricila Martins-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-21T23:12:31Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-21T23:12:31Z-
Data de envio: dc.date.issued2013-05-08-
Data de envio: dc.date.issued2013-05-08-
Data de envio: dc.date.issued2013-05-08-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/29993-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/29993-
Descrição: dc.descriptionResumo: A intervenção concorrencial e a intervenção sancionatória são previstas no mesmo dispositivo constitucional, e auxiliam na consagração de ideologia capitalista. Com os fenômenos da globalização e da doutrina neoliberal, o Estado passa por uma reformulação de seu papel. O equilíbrio da relação entre a ordem estatal e a ordem concorrencial se altera, com tendência da sobreposição da ordem concorrencial ao Estado. O trabalho foca na análise de tais aspectos a fim de perquirir a intenção do legislador constituinte ao dispor sobre duas modalidades interventivas diversas no mesmo dispositivo, e no papel que cada uma desempenha atualmente.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectDireito constitucional-
Palavras-chave: dc.subjectConcorrência-
Título: dc.titleIntervenção concorrencial e sancionatória-
Tipo de arquivo: dc.typelivro digital-
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