Intervenção concorrencial e sancionatória : uma visão contemporânea do artigo 173, caput e § 4º da Constituição Federal

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Autor(es): dc.contributorMoreira, Egon Bockmann, 1964--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorCarrano, Pricila Martins-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T10:30:14Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T10:30:14Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-08-16-
Data de envio: dc.date.issued2024-08-16-
Data de envio: dc.date.issued2013-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/29993-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/29993-
Descrição: dc.descriptionOrientador : Prof. Dr. Egon Bockmann Moreira-
Descrição: dc.descriptionDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa: Curitiba,2013-
Descrição: dc.descriptionBibliografia: fls. 155-172-
Descrição: dc.descriptionResumo: A intervenção concorrencial e a intervenção sancionatória são previstas no mesmo dispositivo constitucional, e auxiliam na consagração de ideologia capitalista. Com os fenômenos da globalização e da doutrina neoliberal, o Estado passa por uma reformulação de seu papel. O equilíbrio da relação entre a ordem estatal e a ordem concorrencial se altera, com tendência da sobreposição da ordem concorrencial ao Estado. O trabalho foca na análise de tais aspectos a fim de perquirir a intenção do legislador constituinte ao dispor sobre duas modalidades interventivas diversas no mesmo dispositivo, e no papel que cada uma desempenha atualmente.-
Descrição: dc.descriptionAbstract: The competitive intervention and the penalty intervention are provided on the same constitutional provision, and assist in the consecration of capitalist ideology. With the phenomena of globalization and neoliberal doctrine, the state undergoes a reformulation of its role. The balance of the relationship between the state order and competitive order changes, with a tendency of competitive order overlap the State. The work focuses on the analysis of these aspects in order to assert the constitutional legislator's intent to provide for two different interventional modalities on the same device, and the role that each plays today.-
Formato: dc.format172f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Relação: dc.relationDisponível em formato digital-
Palavras-chave: dc.subjectDireito constitucional-
Palavras-chave: dc.subjectConcorrência-
Palavras-chave: dc.subjectDireito-
Título: dc.titleIntervenção concorrencial e sancionatória : uma visão contemporânea do artigo 173, caput e § 4º da Constituição Federal-
Tipo de arquivo: dc.typelivro digital-
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