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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Moreira, Egon Bockmann | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciencias Juridicas. Programa de Pós-Graduaçao em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Carrano, Pricila Martins | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T23:12:31Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T23:12:31Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-05-08 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-05-08 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-05-08 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/29993 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/29993 | - |
Descrição: dc.description | Resumo: A intervenção concorrencial e a intervenção sancionatória são previstas no mesmo dispositivo constitucional, e auxiliam na consagração de ideologia capitalista. Com os fenômenos da globalização e da doutrina neoliberal, o Estado passa por uma reformulação de seu papel. O equilíbrio da relação entre a ordem estatal e a ordem concorrencial se altera, com tendência da sobreposição da ordem concorrencial ao Estado. O trabalho foca na análise de tais aspectos a fim de perquirir a intenção do legislador constituinte ao dispor sobre duas modalidades interventivas diversas no mesmo dispositivo, e no papel que cada uma desempenha atualmente. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito constitucional | - |
Palavras-chave: dc.subject | Concorrência | - |
Título: dc.title | Intervenção concorrencial e sancionatória | - |
Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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