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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Tomio, Fabricio Ricardo de Limas | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciencias Juridicas. Programa de Pós-Graduaçao em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Ortolan, Marcelo Augusto Biehl | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-22T00:00:31Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-22T00:00:31Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-04-17 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-04-17 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-04-17 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/29942 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/29942 | - |
Descrição: dc.description | Resumo: A presente pesquisa busca compreender quais são as instituições, ou seja, quais são as estruturas, processos e instrumentos das relações intergovernamentais existentes em diferentes sistemas federativos, para então analisar comparativamente o modelo de relações intergovernamentais brasileiras e seus instrumentos administrativos de cooperação, e, quiçá, identificar problemas e possibilidades de desenvolvimento do federalismo cooperativo brasileiro. Com este norte, o presente estudo buscará, especificamente: a) fornecer uma visão panorâmica dos principais debates acerca dos temas do federalismo cooperativo e das relações intergovernamentais na literatura da Ciência Política e na Ciência Positiva do Direito Constitucional-Administrativo brasileiro; b) analisar os principais institutos de cooperação intergovernamental existentes em experiências federativas estrangeiras; c) avaliar a dinâmica das relações intergovernamentais brasileiras e a situação jurídica de seus principais instrumentos de cooperação intergovernamental; d) investigar se seria adequado, ou até mesmo aconselhável, a implementação de reformas no sistema de relações governamentais brasileiro, a fim de fomentar e facilitar a cooperação intergovernamental. De modo geral, observa-se que a federação brasileira todavia se caracteriza pela fragmentação ou compartimentalização e pela baixa institucionalização de suas relações intergovernamentais. Embora a Constituição de 1988 tenha previsto formalmente a transição para um federalismo de cooperação, no plano material as relações intergovernamentais brasileiras continuaram caracterizadas por uma forte ausência de articulação e cooperação entre os governos na execução de suas tarefas administrativas e serviços públicos. Conclui-se ser ainda necessário o desenvolvimento de instrumentos administrativos de cooperação intergovernamental, como formas administrativas alternativas à "descentralização por serviços" e à "descentralização por colaboração". | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Ciência política | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito constitucional | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito administrativo | - |
Título: dc.title | Relações intergovernamentais e instrumentos de cooperação administrativa na federação brasileira | - |
Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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