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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Ramos, João Gualberto Garcez, 1963- | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciencias Juridicas. Programa de Pós-Graduaçao em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Santos, José Eduardo Lourenço dos | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T23:52:09Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T23:52:09Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-04-17 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-04-17 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-04-17 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/29938 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/29938 | - |
Descrição: dc.description | Resumo: O estigma da raça com consequente preconceito e discriminação sempre estiveram presentes na história da humanidade, sendo que, modernamente, diante das Constituições Federais democráticas, questiona-se até que ponto a liberdade de expressão, um direito fundamental, pode servir como justificativa de tais práticas, e onde se encontra o limite imposto pelo direito fundamental de igualdade, amparado pela dignidade humana a limitar as manifestações de preconceito e discriminação racial, com a consequente resposta criminal, interferindo minimamente como forma de garantir este último direito. Essa discussão recebeu novo panorama diante do surgimento da Internet, veículo para o homem expressar livremente seus pensamentos, proporcionado pelos avanços tecnológicos. A presente pesquisa objetiva enfrentar esse paradigma de discriminação e preconceito e a atuação do direito criminal na proteção de bens jurídicos indispensáveis para uma vida social em condições mínimas suficientes de dignidade a um Estado Democrático de Direito. Assim, partindo-se de uma análise dos direitos fundamentais, com destaque para a liberdade e a igualdade, do direito criminal, do surgimento da rede mundial de computadores, até se alcançar a questão do preconceito e discriminação racial por meio da Internet, procura-se estabelecer determinado rigor metodológico e análise racional de atuação criminal diante da legislação nacional, para a tutela da igualdade, verificando que a legislação penal existente se mostra suficiente, necessitando de uma atualização quanto à questão da prova e da investigação. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito penal | - |
Palavras-chave: dc.subject | Internet | - |
Palavras-chave: dc.subject | Preconceitos | - |
Palavras-chave: dc.subject | Discriminação | - |
Título: dc.title | Preconceito e discriminação pela internet | - |
Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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