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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Ramos Filho, Wilson | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciencias Juridicas. Programa de Pós-Graduaçao em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Souza, Rodrigo Trindade de | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-22T00:24:44Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-22T00:24:44Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-04-10 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-04-10 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-04-10 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/29900 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/29900 | - |
Descrição: dc.description | Resumo: O caminho percorrido para a formação do instituto contratual deve ser rememorado a partir de uma perspectiva histórica apta a reconhecer o contrato como instrumento e reflexo de opções políticas e econômicas. O Liberalismo Individualista evidenciou uma fórmula amparada na vontade individual e que via o homem unicamente valorado por seu conteúdo patrimonial. A ampla liberdade dos privados na formação de pactos esconde a imensa desigualdade material dos contratantes. Mas a perspectiva aberta pela formação do Estado Social afeta substancialmente as diretrizes básicas dos contratos, na medida em que abre a possibilidade de vinculação dos pactos particulares à concretização de interesses maiores da comunidade. Uma nova arquitetura normativa propõe a reconstrução do sujeito contratual, repersonalizado e colocado como centro do Direito Civil constitucionalizado. Também o contrato de emprego passa a ser visto desvinculado de interesses meramente proprietários, devendo servir a interesses sociais e guardando relação de equilíbrio entre direitos e obrigações. A função social do contrato coloca-se como elemento de ligação do pacto entre privados e os princípios constitucionais de promoção da solidariedade e dignidade humana. Nessa perspectiva, o microssistema trabalhista torna-se permeável à proposta de concretização de valores constitucionais. O contrato de emprego tem seu conteúdo limitado não apenas pelo contrato mínimo legal expresso na legislação tutelar, mas também em direitos fundamentais do indivíduo e aos interesses da coletividade em que está inserido. Na tarefa de concretização judicial, o método de ponderação, amparado no neoconstitucionalismo e nas teorias argumentativas de justificação, mostra-se adequado e garantidor do princípio democrático. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Teses | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito do trabalho - Brasil - Teses | - |
Palavras-chave: dc.subject | Contrato de trabalho - Brasil | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito - Teses | - |
Palavras-chave: dc.subject | Relações trabalhistas - Brasil | - |
Título: dc.title | Função social do contrato de emprego | - |
Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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