Negócio jurídico fiduciário no plano da existência

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Autor(es): dc.contributorLeonardo, Rodrigo Xavier-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciencias Juridicas. Programa de Pós-Graduaçao em Direito-
Autor(es): dc.creatorAmora, Fernanda Peres-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-22T00:13:53Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-22T00:13:53Z-
Data de envio: dc.date.issued2013-04-09-
Data de envio: dc.date.issued2013-04-09-
Data de envio: dc.date.issued2013-04-09-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/29862-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/29862-
Descrição: dc.descriptionResumo: O presente trabalho objetivou determinar os elementos indispensáveis para a formação do negócio jurídico fiduciário no direito brasileiro. Mediante o uso da teoria do fato jurídico desenvolvida por Pontes de Miranda, precisou-se que esses elementos seriam: o acordo consciente de vontade com poder de autorregramento e a aquisição/atribuição patrimonial; a causa jurídica, a fidúcia e a transmissão fiduciária. Ainda, defendeu-se a inocorrência de pacto fiduciário na constituição do negócio fiduciário, assim como estabeleceu-se as diferenciações entre o negócio fiduciário e figuras similares, como o negócio jurídico simulado, o negócio jurídico em fraude à lei e o trust. Finalmente, analisou-se o tratamento jurisprudencial conferido ao negócio fiduciário, no qual se identificou a discordância entre os tribunais superiores, uma vez que o Supremo Tribunal de Justiça conecta causalmente o negócio fiduciário a hipóteses de pacto comissório, e o Supremo Tribunal Federal apresenta o entendimento de que a proibição do pacto comissório apenas seria violada em negócios jurídicos que envolvessem garantias reais, o que naturalmente não inclui os casos de negócio fiduciário. Também se observou o reconhecimento dado pelos tribunais ao negócio fiduciário como um meio de exercício da autonomia privada, assim como as divergências entre o negócio fiduciário e outros negócios jurídicos com os quais ele tende a ser confundido, como o negócio simulado e o negócio em fraude à lei.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectAtos juridicos-
Título: dc.titleNegócio jurídico fiduciário no plano da existência-
Tipo de arquivo: dc.typelivro digital-
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