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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Leonardo, Rodrigo Xavier | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciencias Juridicas. Programa de Pós-Graduaçao em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Amora, Fernanda Peres | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-22T00:13:53Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-22T00:13:53Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-04-09 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-04-09 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-04-09 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/29862 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/29862 | - |
Descrição: dc.description | Resumo: O presente trabalho objetivou determinar os elementos indispensáveis para a formação do negócio jurídico fiduciário no direito brasileiro. Mediante o uso da teoria do fato jurídico desenvolvida por Pontes de Miranda, precisou-se que esses elementos seriam: o acordo consciente de vontade com poder de autorregramento e a aquisição/atribuição patrimonial; a causa jurídica, a fidúcia e a transmissão fiduciária. Ainda, defendeu-se a inocorrência de pacto fiduciário na constituição do negócio fiduciário, assim como estabeleceu-se as diferenciações entre o negócio fiduciário e figuras similares, como o negócio jurídico simulado, o negócio jurídico em fraude à lei e o trust. Finalmente, analisou-se o tratamento jurisprudencial conferido ao negócio fiduciário, no qual se identificou a discordância entre os tribunais superiores, uma vez que o Supremo Tribunal de Justiça conecta causalmente o negócio fiduciário a hipóteses de pacto comissório, e o Supremo Tribunal Federal apresenta o entendimento de que a proibição do pacto comissório apenas seria violada em negócios jurídicos que envolvessem garantias reais, o que naturalmente não inclui os casos de negócio fiduciário. Também se observou o reconhecimento dado pelos tribunais ao negócio fiduciário como um meio de exercício da autonomia privada, assim como as divergências entre o negócio fiduciário e outros negócios jurídicos com os quais ele tende a ser confundido, como o negócio simulado e o negócio em fraude à lei. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Atos juridicos | - |
Título: dc.title | Negócio jurídico fiduciário no plano da existência | - |
Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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