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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Coutinho, Aldacy Rachid, 1960- | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciencias Juridicas. Programa de Pós-Graduaçao em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Lisboa, Daniel | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T23:19:07Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T23:19:07Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-04-09 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-04-09 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-04-09 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/29661 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/29661 | - |
Descrição: dc.description | Resumo: O trânsito jurídico do trabalho subordinado é realizado pelo contrato de emprego. Esse contrato, dada a relevância dos bens jurídicos que protege, conta com pequena margem negocial, uma vez que apresenta diversas cláusulas impostas por lei e pela vontade coletiva, fenômeno conhecido como dirigismo contratual. Entre essas cláusulas implícitas ao tipo contratual, há uma de incolumidade do empregado. A cláusula de incolumidade comporta uma obrigação de garantia, pois cumpre ao empregador assumir os riscos da atividade econômica no modo de produção capitalista, a fim de que possa justificar a apreensão da mais-valia. Reconhecida essa situação jurídica, a reparação de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais deve ser realizada com base nas regras da responsabilidade civil contratual, pois essa conferirá maior proteção à vítima, resultado esse que se busca no Direito de Dano contemporâneo. Isso porque o inadimplemento, que se apresenta a partir da comprovação do dano, faz presumir o nexo causal, elemento cuja prova é extremamente complexa, especialmente quando existente concorrência de causas. A análise da culpa é despicienda, porque, tratando-se de obrigação de garantia, a responsabilidade é objetiva. Não haverá responsabilidade do empregador em hipóteses de acidente de trabalho e doenças ocupacionais, pois, quando provada a inexistência de nexo causal entre o dano e o trabalho prestado, ou provados fato de terceiro, caso fortuito externo ou causa exclusiva da vítima. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Acidentes do trabalho | - |
Palavras-chave: dc.subject | Contrato de trabalho | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito do trabalho | - |
Título: dc.title | A cláusula implícita de incolumidade do contrato de emprego e seus reflexos para o estudo do acidente de trabalho | - |
Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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