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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Arenhart, Sérgio Cruz | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciencias Juridicas. Programa de Pós-Graduaçao em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Osna, Gustavo | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T22:55:52Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T22:55:52Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-04-17 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-04-17 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-04-17 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/29587 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/29587 | - |
Descrição: dc.description | Resumo: O presente trabalho possui como objeto central os "direitos individuais homogêneos", analisando a figura em suas origens e justificativas para, assim, aferir as consequências que um enfoque instrumentalista pode introduzir em sua efetivação. Conferindo adequação de sentido, o estudo se inicia com uma breve exposição das mutações que vêm se operando nos discursos funcionais relacionados ao processo civil (desde suas construções clássicas) e do ganho de complexidade trazido à matéria por conta deste redimensionamento. Após, porém, demonstra-se que para ser efetivo no cumprimento destas novas feições teleológicas (tendo em conta limitações como os custos orçamentários) é preciso que a disciplina se adapte estruturalmente, em jornada na qual sustentamos que as ferramentas jurídicas ortodoxas são insuficientes e reconhecemos a contraposição entre formalismo e instrumentalismo. Assumindo estes pressupostos, abordamos as noções de "processo coletivo" e de "direitos coletivos" para, com isso, chegar-se à instituição dos "direitos individuais homogêneos" em nosso ordenamento, contrapondo as visões "materiais" e "processuais" a respeito da figura e concebendo os "direitos individuais homogêneos" como uma técnica processual de coletivização de direitos individuais. Após, extraímos alguns efeitos imediatamente decorrentes desta perspectiva (como a inexistência de "direitos individuais homogêneos" enquanto categoria material autônoma), questionando quais seriam os fundamentos/justificativas desta "técnica" e averiguando a compatibilidade do ordenamento brasileiro com estas motivações. Por último, face à constatação da ineficiência de nosso microssistema, indicamos que a coletivização de direitos pressupõe a assunção do embate entre formalismo e instrumentalismo e a opção pela segunda corrente argumentativa, finalizando com a demonstração deste acoplamento interpretativo e da coerência da coletivização com as premissas firmadas no primeiro momento do trabalho. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Interesses coletivos | - |
Palavras-chave: dc.subject | Processo civil | - |
Título: dc.title | Direitos individuais homogêneos? | - |
Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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