Direitos individuais homogêneos?

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorArenhart, Sérgio Cruz-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciencias Juridicas. Programa de Pós-Graduaçao em Direito-
Autor(es): dc.creatorOsna, Gustavo-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-21T22:55:52Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-21T22:55:52Z-
Data de envio: dc.date.issued2013-04-17-
Data de envio: dc.date.issued2013-04-17-
Data de envio: dc.date.issued2013-04-17-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/29587-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/29587-
Descrição: dc.descriptionResumo: O presente trabalho possui como objeto central os "direitos individuais homogêneos", analisando a figura em suas origens e justificativas para, assim, aferir as consequências que um enfoque instrumentalista pode introduzir em sua efetivação. Conferindo adequação de sentido, o estudo se inicia com uma breve exposição das mutações que vêm se operando nos discursos funcionais relacionados ao processo civil (desde suas construções clássicas) e do ganho de complexidade trazido à matéria por conta deste redimensionamento. Após, porém, demonstra-se que para ser efetivo no cumprimento destas novas feições teleológicas (tendo em conta limitações como os custos orçamentários) é preciso que a disciplina se adapte estruturalmente, em jornada na qual sustentamos que as ferramentas jurídicas ortodoxas são insuficientes e reconhecemos a contraposição entre formalismo e instrumentalismo. Assumindo estes pressupostos, abordamos as noções de "processo coletivo" e de "direitos coletivos" para, com isso, chegar-se à instituição dos "direitos individuais homogêneos" em nosso ordenamento, contrapondo as visões "materiais" e "processuais" a respeito da figura e concebendo os "direitos individuais homogêneos" como uma técnica processual de coletivização de direitos individuais. Após, extraímos alguns efeitos imediatamente decorrentes desta perspectiva (como a inexistência de "direitos individuais homogêneos" enquanto categoria material autônoma), questionando quais seriam os fundamentos/justificativas desta "técnica" e averiguando a compatibilidade do ordenamento brasileiro com estas motivações. Por último, face à constatação da ineficiência de nosso microssistema, indicamos que a coletivização de direitos pressupõe a assunção do embate entre formalismo e instrumentalismo e a opção pela segunda corrente argumentativa, finalizando com a demonstração deste acoplamento interpretativo e da coerência da coletivização com as premissas firmadas no primeiro momento do trabalho.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectInteresses coletivos-
Palavras-chave: dc.subjectProcesso civil-
Título: dc.titleDireitos individuais homogêneos?-
Tipo de arquivo: dc.typelivro digital-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo

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