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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Fachin, Luiz Edson, 1958- | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciencias Juridicas. Programa de Pós-Graduaçao em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Sanches, Fernanda Karam de Chueiri | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T23:05:48Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T23:05:48Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-01-29 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-01-29 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-01-29 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/29375 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/29375 | - |
Descrição: dc.description | Resumo: A Constituição Federal de 1988 passou a proteger a família não como um fim em si mesma, mas de forma instrumental, com vistas a alcançar a satisfação de seus membros no movimento de sua coexistência. Contudo, o Código Civil de 2002, no que diz respeito ao Direito de Família, continuou se pautando, em boa medida, em pressupostos antigos e de cunho patrimonial, anacrônicos a estes tempos em que se evidenciam novas configurações sociais e o redimensionamento do grau de complexidade das relações na sociedade, o que se reflete na família. O Direito, por sua vez, vem procurando acolher situações existenciais que até então lhe eram estranhas. É preciso, porém, pensar se o instrumental teórico que o Direito tem à disposição é suficiente para lidar com a complexidade da realidade social na atualidade, tal como a questão da responsabilidade, tema que merece ter ampliado e aprofundado seu debate. Com efeito, no contexto do Direito de Família brasileiro a problemática central do tema responsabilidade consiste no seu enfrentamento, por parte da doutrina e da jurisprudência, para além da responsabilidade civil, o que implica avançar a reflexão para uma dimensão ética. Por tais razões, esta dissertação se propõe a analisar a responsabilidade na perspectiva de sua dimensão ética, com um sentido que permita a construção de novas respostas ao Direito de Família. O sentido de responsabilidade é aqui trabalhado com base nas premissas de Hans Jonas e na leitura desse autor feita por Paulo Luiz Netto Lôbo. Defende-se, assim, uma responsabilidade que esteja em consonância com a principiologia constitucional que informa as situações existenciais de família e que tem a pessoa humana no seu centro. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Teses | - |
Título: dc.title | A responsabilidade no direito de família brasileiro contemporâneo | - |
Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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