A responsabilidade no direito de família brasileiro contemporâneo

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Autor(es): dc.contributorFachin, Luiz Edson, 1958--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciencias Juridicas. Programa de Pós-Graduaçao em Direito-
Autor(es): dc.creatorSanches, Fernanda Karam de Chueiri-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-21T23:05:48Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-21T23:05:48Z-
Data de envio: dc.date.issued2013-01-29-
Data de envio: dc.date.issued2013-01-29-
Data de envio: dc.date.issued2013-01-29-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/29375-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/29375-
Descrição: dc.descriptionResumo: A Constituição Federal de 1988 passou a proteger a família não como um fim em si mesma, mas de forma instrumental, com vistas a alcançar a satisfação de seus membros no movimento de sua coexistência. Contudo, o Código Civil de 2002, no que diz respeito ao Direito de Família, continuou se pautando, em boa medida, em pressupostos antigos e de cunho patrimonial, anacrônicos a estes tempos em que se evidenciam novas configurações sociais e o redimensionamento do grau de complexidade das relações na sociedade, o que se reflete na família. O Direito, por sua vez, vem procurando acolher situações existenciais que até então lhe eram estranhas. É preciso, porém, pensar se o instrumental teórico que o Direito tem à disposição é suficiente para lidar com a complexidade da realidade social na atualidade, tal como a questão da responsabilidade, tema que merece ter ampliado e aprofundado seu debate. Com efeito, no contexto do Direito de Família brasileiro a problemática central do tema responsabilidade consiste no seu enfrentamento, por parte da doutrina e da jurisprudência, para além da responsabilidade civil, o que implica avançar a reflexão para uma dimensão ética. Por tais razões, esta dissertação se propõe a analisar a responsabilidade na perspectiva de sua dimensão ética, com um sentido que permita a construção de novas respostas ao Direito de Família. O sentido de responsabilidade é aqui trabalhado com base nas premissas de Hans Jonas e na leitura desse autor feita por Paulo Luiz Netto Lôbo. Defende-se, assim, uma responsabilidade que esteja em consonância com a principiologia constitucional que informa as situações existenciais de família e que tem a pessoa humana no seu centro.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectTeses-
Título: dc.titleA responsabilidade no direito de família brasileiro contemporâneo-
Tipo de arquivo: dc.typelivro digital-
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