Avaliação da aplicação do estudo de impacto ambiental em projeto de loteamento urbano localizado em área de proteção de mananciais

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorLima, Cristina de Araujo, 1955--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Tecnologia. Programa de Pós-Graduaçao em Construçao Civil-
Autor(es): dc.contributorTavares, Sérgio Fernando, 1960--
Autor(es): dc.creatorRocha, Gisele Loise-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-22T00:19:13Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-22T00:19:13Z-
Data de envio: dc.date.issued2013-03-01-
Data de envio: dc.date.issued2013-03-01-
Data de envio: dc.date.issued2013-03-01-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/29372-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/29372-
Descrição: dc.descriptionResumo: O processo de crescimento desordenado e sem planejamento das cidades trouxe consequências desastrosas sobre o espaço urbano e a qualidade de vida da população, além de provocar profundas modificações nos ambientes, enfraquecendo continuamente os sistemas naturais que asseguram a vida no planeta. Com a criação da Política Nacional do Meio Ambiente surgiram as propostas de planejamento ambiental como forma de orientação para o ordenamento territorial. Deste modo, foi estabelecido que toda atividade modificadora do meio ambiente dependerá da elaboração do EIA, a ser submetido ao órgão competente como subsídios para a obtenção do licenciamento ambiental. A qualidade desses estudos ambientais tem extrema importância nos processos de licenciamento, pois são esses documentos que subsidiam as tomadas de decisões sobre o empreendimento. O presente trabalho procurou avaliar a aplicação do EIA em projeto de loteamento urbano localizado em áreas de proteção de mananciais. De acordo com a resolução do CONAMA n.º 001/86, o EIA é utilizado para obtenção do licenciamento ambiental em grandes loteamentos urbanos, com mais de 100 hectares ou localizados em áreas consideradas de relevante interesse ambiental. A escolha dos estudos de impactos ambientais se deu pela localização estratégica dos projetos de loteamentos, localizados em áreas de proteção de mananciais de abastecimento de água potável de Curitiba e região metropolitana. Foram avaliados o EIA do loteamento Alphaville Graciosa, localizado no município de Pinhais, e o EIA do loteamento Terras do Itaqui, no município de Piraquara. Para tanto, adotou-se e adaptou-se o procedimento metodológico desenvolvido por Faria (1995). O procedimento pressupõe o uso de indicadores, selecionados em consonância com o objetivo de cumprimento de todos os critérios técnicos sociais e ambientais necessários à elaboração desses estudos. Os resultados permitem validar a metodologia adotada, confirmando os pressupostos de que estudos de impactos ambientais de projetos de loteamentos urbanos não estão contribuindo de forma satisfatória com o controle da qualidade ambiental de áreas protegidas e que faltam diretrizes e critérios técnicos adequados ao desenvolvimento desses estudos. A falta de consistência dos estudos avaliados pode ser relacionada ao órgão licenciador responsável, que ao estabelecer as diretrizes e os critérios que norteiam os trabalhos, permite que haja mais de uma interpretação em relação à abrangência de determinados aspectos e que, de certa forma, será atendido conforme a conveniência do empreendedor, influenciado pela lei do menor esforço ou pelo baixo custo.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectTeses-
Palavras-chave: dc.subjectLoteamento-
Palavras-chave: dc.subjectProteção ambiental-
Palavras-chave: dc.subjectImpacto ambiental - Avaliação-
Título: dc.titleAvaliação da aplicação do estudo de impacto ambiental em projeto de loteamento urbano localizado em área de proteção de mananciais-
Tipo de arquivo: dc.typelivro digital-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo

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