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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Pereira, Luis Fernando Lopes | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciencias Jurídicas. Programa de Pós-Graduaçao em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Rocha Júnior, Francisco de Assis do Rêgo Monteiro | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-22T00:41:52Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-22T00:41:52Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-01-21 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-01-21 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-01-21 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/29281 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/29281 | - |
Descrição: dc.description | Resumo: A presente tese discute a competência recursal criminal do Supremo Tribunal de Justiça do Império, durante as décadas de 1840 a 1860. Discute, especialmente, como se amoldaram, como se enfrentaram e como se compuseram as matrizes ligadas ao liberalismo então nascente, e o característico clientelismo das nossas instituições administrativas e judiciais. Para tal fim, procurou-se delimitar o discurso liberal então utilizado para embalar a independência brasileira, e como ele teria se acomodado às estratégias políticas e jurídicas dos formadores das nossas primeiras instituições, ao mesmo tempo em que se intentou demonstrar as razões para a conceituação de uma das facetas da nossa formatação social, política e institucional como sendo o clientelismo, e quais foram as permanências que legou ao séc. XIX. Destes referenciais, e a partir da noção de sistema penal legada pela criminologia contemporânea, procuramos traçar um painel das estruturas penais e processuais penais então vigentes, sem olvidarmos das suas respectivas efetividades, a partir das quais pudemos enfrentar o objetivo primordial da presente tese: analisar como os discursos do clientelismo e das práticas clientelistas se corporificaram na jurisprudência criminal da Corte Suprema Imperial nas décadas referidas. Nesse sentido, não se buscou, evidentemente, a presença dos vocábulos "liberalismo" ou "clientelismo" nas decisões analisadas, mas se procurou analisar a interpretação e a aplicação das normas criminais então vigentes, o papel dos Ministros, e a própria institucionalização autônoma do Supremo Tribunal de Justiça do Império que, ao fim e ao cabo, formaram a cultura jurídica que lastreou a modernização do direito penal e do processo penal brasileiros à época pesquisada. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Tribunais de justiça - Brasil | - |
Palavras-chave: dc.subject | Tribunais penais - Brasil | - |
Título: dc.title | Os recursos criminais julgados pelo Supremo Tribunal de Justiça do Império (1841-1871) | - |
Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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