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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Cortiano Junior, Eroulths | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciencias Juridicas. Programa de Pós-Graduaçao em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Kreuz, Sergio Luiz | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T23:38:33Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T23:38:33Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-03-13 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-03-13 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-03-13 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/29218 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/29218 | - |
Descrição: dc.description | Resumo: O presente estudo discute a questão da institucionalização de crianças e adolescentes no Brasil. Inicia-se com a análise histórica dos acolhimentos no Brasil, por muito tempo toleradas e estimuladas, as transformações familiares e a família como espaço privilegiado para o desenvolvimento da criança e do adolescente. Apresenta a situação atual dos acolhimentos, suas causas e consequências. O direito à convivência familiar é analisado na perspectiva dos princípios constitucionais e como um direito fundamental. A efetivação desse direito fundamental tem como responsáveis a família, a sociedade e o Estado. A amília e, consequentemente, a criança e o adolescente, sofrem pela falta de políticas públicas e programas de prevenção ao abandono. Infelizmente, o direito à convivência familiar, apesar de inúmeras tentativas legislativas de conter os acolhimentos e diminuir a sua duração, continua sendo reiteradamente descumprido, em grande parte, pela omissão da família, da sociedade e do Estado. Neste sentido, foram apresentadas e analisadas alternativas ao abandono e a institucionalização. A efetividade do direito fundamental de crianças e adolescentes à convivência familiar passa pela compreensão, pelos diversos atores de proteção à criança e ao adolescente, da transição paradigmática da doutrina da situação irregular para a da proteção integral. Passa, também, pela mudança de postura do Poder Judiciário, posto que se tornou, pela nova Lei 12.010, de 2009, protagonista na efetivação do direito à convivência familiar e deve exercer o controle sobre os acolhimentos institucionais, zelando pela celeridade e o respeito a este direito fundamental. Somente por meio de uma reordenação do Sistema de Justiça, com vistas à interdisciplinaridade e respeito aos princípios constitucionais, em especial, o da prioridade absoluta, será possível dar fetividade a este direito de toda criança e adolescente. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direitos fundamentais | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito de familia | - |
Palavras-chave: dc.subject | Pais e filhos (Direito) | - |
Título: dc.title | Da convivência familiar da criança e do adolescente na perspectiva do acolhimento institucional | - |
Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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