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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Chueiri, Vera Karam de | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciencias Juridicas. Programa de Pós-Graduaçao em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Souza, Luciano Machado de | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T23:22:04Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T23:22:04Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-03-13 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-03-13 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-03-13 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/29215 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/29215 | - |
Descrição: dc.description | Resumo: O Ministério Público brasileiro deve defender a Constituição e a democracia, conforme proclamado pelo constituinte de 1987-88. No limiar da república estava destinado à defesa da legalidade e da ordem. Ganhando status constitucional em 1934, foi o único legitimado para provocar o controle concentrado da constitucionalidade até a nova ordem constitucional. Dedicado à representação da Fazenda, à acusação pública e à intervenção custos legis, o compromisso de promover os interesses sociais indisponíveis na área civil alterou significativamente o perfil ministerial depois de 1980, principalmente através do inquérito civil e da ação civil pública. Dentre as atribuições conquistadas com a Constituição de 1988, destaque para as funções de “defensor do povo”; para o caráter dominus litis da ação penal pública e para o fim da representação do Governo, substituída pela proteção dos interesses sociais e individuais indisponíveis. A defesa da ordem jurídica orienta a intervenção custos iuris. A defesa da Constituição, tanto na via difusa quanto na concentrada, deve estar orientada para proteção do regime democrático. A via concentrada vem revelando um instrumento célere e eficiente na promoção da supremacia constitucional e da democracia: a Arguição de Descumprimento Fundamental. No radical, é com a defesa da democracia e da Constituição que o Ministério Público está comprometido. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Brasil. Ministerio Publico Federal | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito constitucional - Brasil | - |
Palavras-chave: dc.subject | Democracia - Brasil | - |
Título: dc.title | O Ministério Público e a defesa da constituição e da democracia | - |
Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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