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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Bacellar Filho, Romeu Felipe, 1946- | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Violin, Tarso Cabral | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T11:20:50Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T11:20:50Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2022-12-06 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2022-12-06 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2006 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/2920 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/2920 | - |
Descrição: dc.description | Orientador : Romeu Felipe Bacellar Filho | - |
Descrição: dc.description | Dissertaçao (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciencias Jurídicas, Programa de Pós-Graduaçao em Direito. Defesa: Curitiba, 2006 | - |
Descrição: dc.description | Inclui bibliografia e notas | - |
Descrição: dc.description | Análise critica do ideário do "terceiro setor", no contexto do neoliberalismo e gerencialismo, e as parcerias entre a Administração Pública e as entidades da sociedade civil sem fins lucrativos no Brasil. Contraponto aos que defendem o Estado mínimo, apenas regulador, e o "terceiro setor" como prestador dos serviços sociais, substituto do Estado, por meio de parcerias entre a sociedade civil e a sociedade política. Critica em consonância ao filme brasileiro "Quanto vale ou é por quilo?". Defesa do Estado atuando positivamente nos países periféricos e semi-periféricos, sem suas falhas atuais, com a democracia substancial, não condicionado ao grande capital. Discorre sobre os serviços sociais, que devem ser executados principalmente pelo Estado, sempr com a aplicação do principio da subsidiariedade, que não é contrario ao Estado social. Fomento. Analise do patrimonialismo, burocracia e gerencialismo. Critica ao termo "publicização", que na verdade é uma privatização em sentido amplo, uma delegação. Adoção da teoria gramsciana do Estado ampliado, da "Guerra de posição" nas sociedades ocidentais, com a conquista progressiva de espaços na sociedade civil ("terceiro setor"), "sociedade política" (Estado) e "estrutura econômica" (mercado). As organizações não-governamentais - ONGs, advindas dos movimentos sociais, de contestadoras passaram, em sua maioria, a serem "parceiras" do Estado, como substitutas dele. Expressão "terceiro setor" é inadequada: surgiu com o fortalecimento do ideário gerencial-neoliberal, a qual engloba as pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos de beneficio publico e as de beneficio mutuo, as pessoas físicas voluntarias que trabalham profissionalmente nestas entidades, e os movimentos sociais. Ou seja, tudo o que não faz parte nem do mercado nem do Estado em sentido estrito. Defesa da sociedade civil organizada, mas não como auto-responsavel pelas questões sociais. Do publico e o privado submergiu a esfera social, que não pode ser confundida com o chamado espaço " público não-estatal" gerencial-neoliberal. Pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos: associações, fundações, organizações religiosas, partidos políticos e as cooperativas. As entidades paraestatais são compostas pelas entidades do "terceiro setor", como as organizações da sociedade civil de interesse publico, os partidos políticos, os sindicatos e os serviços sociais autônomos. Títulos jurídicos concedidos às organizações sem fins lucrativos: organizações sociais, OSCIPs, utilidade publica e beneficente de assistência social. Inconstitucionalidades nas OSs e OSCIPs. Duvida sobre a voluntariedade em algumas ONGs. Parcerias com o "terceiro setor": contratos administrativos, convênios, contratos de gestão e termos de parceria. Diferenças. Natureza jurídica dos contratos de gestão e termos de parceria são contratual, e não de convenio. Necessidade de Licitação. Concurso de Projetos. | - |
Formato: dc.format | 256 f. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Relação: dc.relation | Disponível em formato digital | - |
Palavras-chave: dc.subject | Sociedade civil | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito administrativo - Brasil | - |
Palavras-chave: dc.subject | Administração pública - Brasil | - |
Palavras-chave: dc.subject | Terceiro setor | - |
Palavras-chave: dc.subject | Parceria público-privada | - |
Palavras-chave: dc.subject | Organizações não-governamentais | - |
Título: dc.title | Uma análise crítica do ideário do "terceiro setor" no contexto neoliberal e as parcerias entre a administraçao pública e sociedade civil organizada no Brasil | - |
Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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