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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Clève, Clèmerson Merlin | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciencias Jurídicas. Programa de Pós-Graduaçao em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Franzoni, Júlia Ávila | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T23:53:30Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T23:53:30Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-01-21 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-01-21 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-01-21 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/29085 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/29085 | - |
Descrição: dc.description | Resumo: O problema deste trabalho diz respeito às situações de desigualdades sócio-espaciais nas cidades, provocadas, em síntese, pelo descontrole da valorização imobiliária. Nessa linha pretende-se, aqui, demonstrar que o princípio da função social adéqua-se melhor a seu objetivo de garantir "acesso à cidade a todos" e, desse modo, reverter situações de injustiça remediáveis, caso seja mediado pela ordem econômica. Essa visualização permite perceber os instrumentos que operacionalizam o controle do uso do solo e da valorização imobiliária de forma mais propensa a atingir os objetivos de redistribuição, justiça social e desenvolvimento. As questões relativas ao tratamento jurídico dessa preferência do coletivo ao individual no espaço urbano demandam, portanto, a atualização do seu marco jurídico (compreendido holisticamente) a partir da "constituição econômica". O contexto de análise são as relações distributivas no espaço urbano e as desigualdades injustas; o instrumento é o confronto das mediações inferidas da "constituição econômica" ((i) capitalismo de Estado e (ii) priorização do valor social do trabalho) com o marco jurídico da política urbana e suas dinâmicas sociais. Em vista dessas duas mediações da "constituição econômica" brasileira que apontam arranjos possíveis entre as dimensões estatutárias e diretivas da ordem jurídica, serão trabalhados aspectos correlatos da política urbana que, no seu conjunto, densificam o conteúdo dialético da função social da propriedade. Através dessa conjugação será possível perceber os aspectos da funcionalização do direito na cidade sob a luz da distribuição dos direitos e deveres da urbanização e da recuperação e partilha do trabalho coletivo de construção das cidades. Ao final, será operado um recorte normativo em relação ao potencial redistributivo da função social, construído nas bases da solidariedade e da valorização do trabalho social. Essas mediações inferidas do ordenamento jurídico constitucional sustentam a ideia de justiça social e de redistribuição através do valor da "igualdade de posição": diminuir a desigualdade entre as posições sociais é prioritário em relação à garantia de igual oportunidade a todos e no espaço das cidades significa priorizar as regiões menos favorecidas na "distribuição de cidade". | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Politica urbana | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito urbanistico | - |
Palavras-chave: dc.subject | Economia | - |
Título: dc.title | Política urbana na ordem econômica | - |
Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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