Atenção:
O eduCAPES é um repositório de objetos educacionais, não sendo responsável por materiais de terceiros submetidos na plataforma. O usuário assume ampla e total responsabilidade quanto à originalidade, à titularidade e ao conteúdo, citações de obras consultadas, referências e outros elementos que fazem parte do material que deseja submeter. Recomendamos que se reporte diretamente ao(s) autor(es), indicando qual parte do material foi considerada imprópria (cite página e parágrafo) e justificando sua denúncia.
Caso seja o autor original de algum material publicado indevidamente ou sem autorização, será necessário que se identifique informando nome completo, CPF e data de nascimento. Caso possua uma decisão judicial para retirada do material, solicitamos que informe o link de acesso ao documento, bem como quaisquer dados necessários ao acesso, no campo abaixo.
Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada. Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional. Porém, ao deixar de informar seu e-mail, um possível retorno será inviabilizado e/ou sua denúncia poderá ser desconsiderada no caso de necessitar de informações complementares.
Metadados | Descrição | Idioma |
---|---|---|
Autor(es): dc.contributor | Costaldello, Ângela Cássia, 1961- | - |
Autor(es): dc.contributor | Moreira, Egon Bockmann, 1964- | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Kanayama, Rodrigo Luis | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T13:35:49Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T13:35:49Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2024-05-09 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2024-05-09 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2012 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/28946 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/28946 | - |
Descrição: dc.description | Orientadora: Profa. Dra. Angela Cássia Costaudello | - |
Descrição: dc.description | Coorientador: Prof. Dr. Egon Bockmann Moreira | - |
Descrição: dc.description | Tese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa: Curitiba, 02/08/2012 | - |
Descrição: dc.description | Bibliografia: fls. 202-218 | - |
Descrição: dc.description | Resumo: A prestação de políticas públicas, cuja finalidade é satisfazer necessidades públicas, é dever do Estado. Para concretizá-las, receitas públicas são requeridas. Devido à escassez de recursos, não pode o Estado satisfazer absolutamente todas as necessidades. E, por isso, o Estado deve realizar escolhas. Deve eleger prioridades. Para tanto, segue procedimento político adequado. Promove, então, escolhas políticas, feitas individual e coletivamente, por indivíduos participantes desse procedimento. Reconhecida a inexistência indivíduos altruístas e a impossibilidade de alcance da unanimidade, mister a negociação das pretensões individuais a fim de obter o consenso. Ao contrário do que costumeiramente se estuda no Direito - fim eficiente como o objetivo das ações de governo - estudou-se, aqui, a eficiência da escolha, ou seja, intentou-se determinar quais os critérios que devem ser atendidos no procedimento para decisões individuais e decisões coletivas, técnicas e políticas, visando à eficiência, desejando o consenso. Nesses moldes, espera-se que os fins do Estado estampados na Constituição da República possam ser alcançados, efetivando direitos e promovendo o bem-estar. | - |
Descrição: dc.description | Abstract: The provision of public policies, whose purpose is to satisfy public needs, is a duty of the State. To realize them, revenues are required. Because of resources scarcity, it is not possible the absolute satisfaction by the State of all needs. And, then, the State needs making choices. It needs to define priorities. For this goal, it follows a political process. Promotes, so, public choices, individual or colective, by individuals participating in this process. Recognized the inexistence of altruistic individuals and the impossibility of the unanimity, it is important the negotiation among them for obtain consensus. Instead of law studies that object is efficient goal of government actions, what has been studied in this search was the efficient choice, in other words, the intention has been the study of criteria of choice process, individual or colective, technical or political, desiring the consensus. In this case, it is expected that the goals exposed in the Constitution can be achieved, materializing the rights and welfare. | - |
Formato: dc.format | 218 f. : grafs. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Relação: dc.relation | Disponível em formato digital | - |
Palavras-chave: dc.subject | Política pública (Direito) | - |
Palavras-chave: dc.subject | Ciência política | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito | - |
Título: dc.title | Direito, política e consenso : a escolha eficiente de políticas públicas | - |
Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma: