Aspecto político-legais da educação municipalizada : um estudo de caso em Prudentópolis - PR

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Autor(es): dc.contributorMiguel, Maria Elisabeth Blanck-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Educação. Programa de Pós-Graduação em Educação-
Autor(es): dc.creatorStroparo, Edelcio José-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T11:26:17Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T11:26:17Z-
Data de envio: dc.date.issued2022-12-05-
Data de envio: dc.date.issued2022-12-05-
Data de envio: dc.date.issued1998-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/28382-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/28382-
Descrição: dc.descriptionOrientadora: Profª Drª Maria Elisabeth Blanck Miguel-
Descrição: dc.descriptionDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação. Defesa: Curitiba, 11/08/1998-
Descrição: dc.descriptionBibliografia: fls. 144-148-
Descrição: dc.descriptionResumo: Este trabalho buscar dirimir questões relativas à municipalização da educação fundamental e infantil, implementadas pela Constituição Federal de 1988, CF/88, especialmente quanto aos efeitos de sua implementação em uma unidade educacional específica. A pesquisa é caracterizada como Estudo de Caso, enfocando o Município de Prudentópolis, Pr., em função de especiais características educacionais ali presentes. Caracteriza-se como o quinto maior município do Estado em extensão territorial, cerca de 70% de sua população reside na zona rural dedicando-se a atividades agrárias e 12,8% era considerada "não alfabetizada" segundo dados do Censo Demográfico de 1996. Como conseqüência a grande maioria das pessoas é alfabetizada em escolas rurais, multiseriadas e sua maior parte. A partir do referencial teórico trazido à discussão nos Capítulos I e II, buscamos definir historicamente o movimento de centralização e descentralização da educação brasileira, tomando como fio condutor de nossa análise as várias Constituições que regeram a educação nacional, além de procurarmos delimitar a verdadeira extensão da autonomia educacional do município no contexto federativo. que lhe é atribuído pelo sistema de repartição de competências estabelecido pela Coinstituição Federal e pelos Sistemas Federal e Estadual de Educação. O estudo específico do caso proposto nos revelou as contingências da educação fundamental e infantil municipalizadas, 10 anos após o início do processo municipalizador empreendido pela CF/88. Pudemos verificar, como uma das conclusões deste trabalho, que o município pesquisado não pode ser elencado dentre aqueles que constituíram seu próprio sistema de ensino, continuando vinculado ao Sistema Estadual de Educação como ocorria no regime anterior à CF/88, e que omitiu-se em exercer sua parcela de autonomia, que apesar de precária lhe é constitucionalmente garantida. Pudemos verificar também, que não existe "... colaboração..." entre as esferas federativas como estabelece o art. 211 da CF/88 e que a Municipalização da Educação, tal qual defendida por BOTH (1997, p. 78-79) efetivamente não ocorre, quando muito, mera municipalização do ensino, entendida como a transferência de encargos administrativos ao município, e que, se analisado sob o prisma do processo histórico de centralização e descentralização da educação nacional, quanto ao município pesquisado, mantém-se intocada a relação de poder entre as esferas federativas, o que reproduz o sistema de relações que permeia nossa história educacional, onde a subordinação técnica, financeira e principalmente política do Município em relação ao Estado e à União continuam em plena vigência. Como derradeiro, restam indagações a serem trabalhadas em investigação futura acerca da viabilidade de constituição e gestão de sistemas educacionais próprios em municípios como o que ora pesquisamos, bem como se o Sistema Federativo e os Sistemas Federal Estadual de Educação favorecem a autonomia educacional do Município relativamente à educação fundamental e infantil como preconizado pela CF/88 e pela LDB/96.-
Formato: dc.format148 f. : grafs., tabs.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Relação: dc.relationDisponível em formato digital-
Palavras-chave: dc.subjectRedação acadêmica-
Palavras-chave: dc.subjectEducação de crianças - Municipalização-
Palavras-chave: dc.subjectEnsino fundamental - Municipalização-
Palavras-chave: dc.subjectAutonomia escolar-
Palavras-chave: dc.subjectEscolas - Descentralização-
Palavras-chave: dc.subjectEducação - Prudentopolis (PR)-
Palavras-chave: dc.subjectEducação-
Título: dc.titleAspecto político-legais da educação municipalizada : um estudo de caso em Prudentópolis - PR-
Tipo de arquivo: dc.typelivro digital-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo

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