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| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Miguel, Maria Elisabeth Blanck | - |
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Educação. Programa de Pós-Graduação em Educação | - |
| Autor(es): dc.creator | Stroparo, Edelcio José | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T11:26:17Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T11:26:17Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2022-12-05 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2022-12-05 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 1998 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/28382 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/28382 | - |
| Descrição: dc.description | Orientadora: Profª Drª Maria Elisabeth Blanck Miguel | - |
| Descrição: dc.description | Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação. Defesa: Curitiba, 11/08/1998 | - |
| Descrição: dc.description | Bibliografia: fls. 144-148 | - |
| Descrição: dc.description | Resumo: Este trabalho buscar dirimir questões relativas à municipalização da educação fundamental e infantil, implementadas pela Constituição Federal de 1988, CF/88, especialmente quanto aos efeitos de sua implementação em uma unidade educacional específica. A pesquisa é caracterizada como Estudo de Caso, enfocando o Município de Prudentópolis, Pr., em função de especiais características educacionais ali presentes. Caracteriza-se como o quinto maior município do Estado em extensão territorial, cerca de 70% de sua população reside na zona rural dedicando-se a atividades agrárias e 12,8% era considerada "não alfabetizada" segundo dados do Censo Demográfico de 1996. Como conseqüência a grande maioria das pessoas é alfabetizada em escolas rurais, multiseriadas e sua maior parte. A partir do referencial teórico trazido à discussão nos Capítulos I e II, buscamos definir historicamente o movimento de centralização e descentralização da educação brasileira, tomando como fio condutor de nossa análise as várias Constituições que regeram a educação nacional, além de procurarmos delimitar a verdadeira extensão da autonomia educacional do município no contexto federativo. que lhe é atribuído pelo sistema de repartição de competências estabelecido pela Coinstituição Federal e pelos Sistemas Federal e Estadual de Educação. O estudo específico do caso proposto nos revelou as contingências da educação fundamental e infantil municipalizadas, 10 anos após o início do processo municipalizador empreendido pela CF/88. Pudemos verificar, como uma das conclusões deste trabalho, que o município pesquisado não pode ser elencado dentre aqueles que constituíram seu próprio sistema de ensino, continuando vinculado ao Sistema Estadual de Educação como ocorria no regime anterior à CF/88, e que omitiu-se em exercer sua parcela de autonomia, que apesar de precária lhe é constitucionalmente garantida. Pudemos verificar também, que não existe "... colaboração..." entre as esferas federativas como estabelece o art. 211 da CF/88 e que a Municipalização da Educação, tal qual defendida por BOTH (1997, p. 78-79) efetivamente não ocorre, quando muito, mera municipalização do ensino, entendida como a transferência de encargos administrativos ao município, e que, se analisado sob o prisma do processo histórico de centralização e descentralização da educação nacional, quanto ao município pesquisado, mantém-se intocada a relação de poder entre as esferas federativas, o que reproduz o sistema de relações que permeia nossa história educacional, onde a subordinação técnica, financeira e principalmente política do Município em relação ao Estado e à União continuam em plena vigência. Como derradeiro, restam indagações a serem trabalhadas em investigação futura acerca da viabilidade de constituição e gestão de sistemas educacionais próprios em municípios como o que ora pesquisamos, bem como se o Sistema Federativo e os Sistemas Federal Estadual de Educação favorecem a autonomia educacional do Município relativamente à educação fundamental e infantil como preconizado pela CF/88 e pela LDB/96. | - |
| Formato: dc.format | 148 f. : grafs., tabs. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Relação: dc.relation | Disponível em formato digital | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Redação acadêmica | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Educação de crianças - Municipalização | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Ensino fundamental - Municipalização | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Autonomia escolar | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Escolas - Descentralização | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Educação - Prudentopolis (PR) | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Educação | - |
| Título: dc.title | Aspecto político-legais da educação municipalizada : um estudo de caso em Prudentópolis - PR | - |
| Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
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