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A ação processual penal entre política e constituição : outra teoria para o direito processual penal
Use este link compartilhar ou citar este material: http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/28008
Registro completo de metadados
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Coutinho, Jacinto Nelson de Miranda, 1957- | - |
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito | - |
| Autor(es): dc.creator | Silveira, Marco Aurélio Nunes da | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T10:36:59Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T10:36:59Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-09-09 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-09-09 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2012 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/28008 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/28008 | - |
| Descrição: dc.description | Orientador : Prof. Dr. Jacinto Nelson de Miranda Coutinho | - |
| Descrição: dc.description | Tese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa: Curitiba, 10/08/2012 | - |
| Descrição: dc.description | Bibliografia: fls. 229-244 | - |
| Descrição: dc.description | Resumo: Com o objetivo de analisar o instituto da ação processual penal, esta pesquisa, desde uma abordagem constitucional, trata do tema visando à reformulação teórica. Deste modo, a ação processual penal é descrita no âmbito de uma teoria do direito processual penal descomprometida com as tentativas, empreendidas pela majoritária doutrina brasileira, de construção científica de uma teoria unitária do processo. Considera-se que uma leitura autônoma da teoria do direito processual penal é condição de possibilidade de uma adequada compreensão dos fenômenos que compõem seu objeto científico. Ademais, a construção teórica unitária do processo, atualmente proposta pela doutrina, está baseada, fundamentalmente, sobre o conceito de lide - e/ou suas derivações -, que é epistemologicamente imprestável ao processo penal. A ação processual penal, independentemente de possíveis semelhanças com o instituto processual civil equivalente, é um elemento da teoria do direito processual penal, referido às suas próprias vicissitudes e características. Neste contexto, a pesquisa reconhece e explora a constatação de que o conceito de ação processual penal é relativo, desde um ponto de vista histórico-político, isto é, dependente do estatuto político estatal vigente, mas também numa perspectiva estritamente jurídica. Assim, rejeita-se a possibilidade de construção de uma teoria da ação processual absoluta e totalizante, capaz de explicar o instituto de forma atemporal e descontextualizada da concreta realidade normativa. A despeito disso, é possível - e necessário - reconhecer a existência de um núcleo teórico básico, inerente ao instituto, identificado com o fato de que toda ação processual representa um ato de provocação da jurisdição. Daqui, ainda, pode-se concluir que a ação processual penal é plúrima, reconhecendo-se, em verdade, a existência de diversas ações processuais penais. As consequências desta constatação são extremamente importantes para uma compreensão constitucional do instituto, que deve efetivamente representar um mecanismo de garantia. No aspecto político, todavia, a ação processual só é capaz de alcançar aquele escopo quando inserida na estrutura de um sistema processual penal verdadeiramente acusatório. | - |
| Descrição: dc.description | Abstract: Intending to accomplish an analysis of the criminal legal action, this research, from a constitutional approach, deals with the subject aiming the reconstruction of its theory. Thus, the criminal action is described in the context of a theory of criminal procedural law uncompromised with the attempts, undertaken by the majority of the Brazilian doctrine, to build an unitary theory of the procedural law (comprising its civil and criminal branches). It's considered that an independent reading of the criminal procedural law theory is a condition of possibility to the proper understanding of the phenomena involving its scientific field. Moreover, the General Theory of the Process is based fundamentally on the concept of litis - and/or its derivatives - which is epistemologically useless to the criminal procedural law. The criminal legal action, regardless of possible similarities with its equivalent concept in the fields of civil procedural law, has to be understood as an element of the theory of criminal procedural law, referred to its own affairs and features. In this context, the research recognizes and exploits the fact that the concept of legal action is relative, from a historical and political point of view, i.e., it depends on the political status quo of each specific country, but also from a strictly legal perspective. Thus, it rejects the possibility of building an absolute and totalizing theory of criminal legal action, allegedly able of to explain it on an atemporal way, decontextualized from the concrete reality. Nevertheless, it is possible - and necessary - to recognize the existence of a basic theoretical core, inherent to the legal action, identified with the fact that every single one of them can be understood as an act of provocation of the jurisdictio. Hence, it's also possible to conclude that the criminal legal action is plural, recognizing the existence, in fact, of several types of criminal legal actions. The consequences of this conclusion are extremely important when it's necessary to understand the subject of this research from a constitutional approach. In the political arena, however, the legal action is only able to achieve this scope when inserted into the structure of a truly accusatory criminal justice system. | - |
| Formato: dc.format | 244 f. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Relação: dc.relation | Disponível em formato digital | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Processo penal | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito | - |
| Título: dc.title | A ação processual penal entre política e constituição : outra teoria para o direito processual penal | - |
| Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
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