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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Coutinho, Aldacy Rachid | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciencias Jurídicas. Programa de Pós-Graduaçao em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Mazurkevic, Arion | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T22:58:19Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T22:58:19Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2012-09-03 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2012-09-03 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2012-09-03 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/27905 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/27905 | - |
Descrição: dc.description | A presente dissertação visa a oferecer um cenário desmistificado sob o qual seja possível refletir, de forma consciente, a respeito dos limites e da eficácia da autonomia coletiva no Brasil. Para esse desiderato, procura desvendar os fenômenos e os arranjos sociais, políticos e econômicos que determinaram os contornos das molduras jurídicas, construídas ao longo do processo histórico, para regular as relações de trabalho, especialmente coletivas. Inicialmente, nos países de economia central e depois, no Brasil, esta investigação propicia a demonstração de que o Direito do Trabalho e a estrutura sindical foram criados não só diante dos movimentos operários, mas também como instrumento de controle desses movimentos e para preservação do sistema de acumulação capitalista. Revela que o Estado do bem-estar social, com valoração da autonomia coletiva, foi construído nos países de economia central porque se conjugaram no pós-guerra diversos fatores, dentre os quais a necessidade de integração dos trabalhadores no círculo da produção e do consumo. No Brasil, o Estado do bem-estar social não foi possível, dada a condição de dependência, nem necessário, em face de mecanismos suficientes para controlar os movimentos operários. Visa a demonstrar que o projeto neoliberal foi implantado à vista do desaparecimento da necessidade de cooptação e de controle dos movimentos operários através da estrutura jurídica. Finaliza, propondo que a autonomia privada coletiva deve ser exercitada, à luz dos preceitos constitucionais, para melhorar as condições sociais do trabalhador, além das garantias mínimas já concretizadas pela constituição e ordenamento infraconstitucional, visando a valorizar o trabalho humano e a justiça social, obter a redução das desigualdades regionais e sociais e concretizar o ideal do pleno emprego. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Sindicalismo - Brasil | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito do trabalho - Brasil | - |
Palavras-chave: dc.subject | Relações trabalhistas - Brasil | - |
Título: dc.title | Eficácia e limites da autonomia coletiva no Brasil | - |
Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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