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Direito de resposta : uma análise após a ADPF n.130
Use este link compartilhar ou citar este material: http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/26606
Registro completo de metadados
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Leonardo, Rodrigo Xavier, 1975- | - |
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito | - |
| Autor(es): dc.creator | Bonissoni, Rosana | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T12:26:58Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T12:26:58Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-09-24 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-09-24 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2011 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/26606 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/26606 | - |
| Descrição: dc.description | Orientador : Prof. Dr. Rodrigo Xavier Leonardo | - |
| Descrição: dc.description | Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Minter Interinstitucionalizado em Direito. Defesa: Curitiba, 2008 | - |
| Descrição: dc.description | Bibliografia: fls.108-113 | - |
| Descrição: dc.description | Área de concentração: Relações Sociais | - |
| Descrição: dc.description | Resumo: Dissertar sobre a liberdade de Imprensa e as implicações jurídicas que decorrem do seu abuso, atribuindo um enfoque especial ao direito de resposta, abordando requisitos para o deferimento e o procedimento após a revogação da Lei de Imprensa- Lei Federal n.° 5.250/67- em ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n.°130 é o objetivo deste trabalho. Para tanto, faz-se necessário conceituar o que seja a liberdade de expressão e a liberdade de comunicação. Traçar os limites da liberdade de expressão para compreender a partir de que momento passa a ser abusiva. Verificar que a liberdade de expressão e a dignidade da pessoa humana são garantias insertas na Carta Magna, de mesma hierarquia, e que ao ocorrer um aparente conflito entre esses dois direitos, faz-se necessário ponderar os interesses por meio do princípio da proporcionalidade, levando um deles a ceder, minimamente, a fim de permitir a incidência do outro. Demonstrar que, embora vedada a censura prévia à liberdade de imprensa, a posteriori, se verificado o abuso, caberá o direito de resposta, proporcional ao agravo sofrido, sem prejuízo de responsabilidade pelos danos materiais e morais decorrentes desse abuso, além de poder resultar em responsabilidade penal ao sujeito. Sendo que o direito de resposta proporcional ao agravo está previsto no artigo 5º, inciso V da Constituição Federal de 1988 como uma das mais importantes e sagradas garantias do cidadão, tendo permanecido por mais de quatro décadas vinculado à Lei de Imprensa, a qual foi revogada integralmente pelo STF em 30 de abril de 2009, que a considerou incompatível com o atual sistema constitucional brasileiro que consagra a liberdade de expressão como insuscetível de prévia regulamentação. Para se demonstrar o proposto, o método de investigação utilizado consistiu em pesquisas bibliográficas e jurisprudenciais que tratam das implicações jurídicas que decorreram da decisão proferida na ADPF/130. Assim, analisam-se a liberdade de informação o direito à indenização pelo abuso e o direito de resposta, acompanhando comentários sobre as decisões dos tribunais pátrios que vêm apontando o atual procedimento desse exercício constitucional. | - |
| Descrição: dc.description | Abstract: The present work aims at discussing Press freedom and the legal implications resulting from abusing it, mainly highlighting the right of reply, including granting and procedure requirements after Federal Press Law n. 5.250/67 was revoked through the Fundamental Precept Noncompliance Plea lawsuit n.130 (ADPF/130). To that end it is necessary: to define freedom of speech and freedom of communication; to establish freedom of speech limits so that we can understand from what point on it becomes abusive; to check if freedom of speech and human dignity are included in the Brazilian Constitution, so that conflicts between the aforementioned rights can be solved through using the proportionality principle, which leads one of the parts to quit in behalf of the other. Although press freedom previous censorship is not allowed, the present work also aims at showing that if the offended part understands such freedom was abusive, it can evoke the right to reply a posteriori without carrying responsibility for material and moral damages incurring from such abuse, which can also result in criminal liability. The right of replying proportionally to an offense is provided under article 5º, section V of the 1988 Federal Constitution and is considered to be one of the most important guarantees provided to a citizen. For over four years the right of reply was included in the Press Law, but it was revoked integrally by the Brazilian Supreme Court in April 30, 2009, for being considered incompatible with the present Brazilian constitutional system, which determines that freedom of speech should not be subjected to previous regulation. The investigation method used by the work comprises bibliographic and jurisprudential researches concerned with legal implications deriving from the ADPF/130 decisions. Thus, keeping pace with the comments on Brazilian court decisions addressed to the present constitutional performance, the present work analyses freedom of speech, the right to indemnification for abuse and the right to reply. | - |
| Formato: dc.format | 109f. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Relação: dc.relation | Disponível em formato digital | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Liberdade de imprensa | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Liberdade de expressão | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito de resposta | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito | - |
| Título: dc.title | Direito de resposta : uma análise após a ADPF n.130 | - |
| Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
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