
Atenção:
O eduCAPES é um repositório de objetos educacionais, não sendo responsável por materiais de terceiros submetidos na plataforma. O usuário assume ampla e total responsabilidade quanto à originalidade, à titularidade e ao conteúdo, citações de obras consultadas, referências e outros elementos que fazem parte do material que deseja submeter. Recomendamos que se reporte diretamente ao(s) autor(es), indicando qual parte do material foi considerada imprópria (cite página e parágrafo) e justificando sua denúncia.
Caso seja o autor original de algum material publicado indevidamente ou sem autorização, será necessário que se identifique informando nome completo, CPF e data de nascimento. Caso possua uma decisão judicial para retirada do material, solicitamos que informe o link de acesso ao documento, bem como quaisquer dados necessários ao acesso, no campo abaixo.
Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada. Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional. Porém, ao deixar de informar seu e-mail, um possível retorno será inviabilizado e/ou sua denúncia poderá ser desconsiderada no caso de necessitar de informações complementares.
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Costaldello, Ângela Cássia, 1961- | - |
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito | - |
| Autor(es): dc.creator | Sá, Larissa Karla de Paula e | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T11:27:07Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T11:27:07Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-06-12 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-06-12 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2011 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/26597 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/26597 | - |
| Descrição: dc.description | Orientadora : Profª Drª Angela Cassia Costaldello | - |
| Descrição: dc.description | Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa: Curitiba, 05/10/2011 | - |
| Descrição: dc.description | Inclui referências | - |
| Descrição: dc.description | Resumo: Este trabalho volta-se à pesquisa bibliográfica e documental sobre a materialização do princípio da participação democrática na consolidação do espaço urbano, através dos procedimentos administrativos de realização das audiências públicas no licenciamento e estudo de impacto ambiental de obras e atividades de significativo impacto ambiental nos municípios, regulamentadas pelas resoluções nº 09/1987 e nº 237/1997, do Conama e nas diretrizes gerais da Lei nº 10.257/2001-Estatuto da Cidade. Serão trazidos à tona discussões importantes realizadas na atualidade acerca da efetivação do princípio constitucional da participação democrática, como condição essencial para a redução da conflituosidade existente entre os interesses públicos e particulares e a construção do Estado de Direito Ambiental. Como marco teórico foram usados conceitos e definições da sociologia do risco, de Ulrich Beck e, a Poliarquia, de Robert Alan Dahl, que trazem definições de riscos, perigos, irresponsabilidade organizada, entre outros, sobretudo porque a sociologia do risco guarda estreito liame com a problemática ambiental, através do diagnóstico a modernidade a partir do fenômeno da irresponsabilidade organizada, ressaltando as conseqüências desse processo para a regulação do risco ambiental e, através da análise dos sistemas poliárquicos ou das democracias ideais, Robert Alan Dahl, define o sucesso e o insucesso da efetivação dos ideais democráticos, com base no seu maior ou menor grau de oposição, deixando evidente a necessidade de ação subpolítica nos processos decisórios adotados pela administração pública. | - |
| Descrição: dc.description | Sintese: Questo lavoro è dedicato alla letteratura di ricerca e documenti pubblici della materializzazione del principio di partecipazione democratica nel consolidamento dello spazio urbano, attraverso le procedure amministrative per le audizioni pubbliche licenza di impatto ambientale delle opere e delle attività con un significativo impatto ambientale sui comuni, regolata da delibere n. 09/1987 e n. 237/1997, CONAMA e gli orientamenti generali della legge n. 10.257/2001-Statuto della Citta. Essi saranno portate alla luce importanti discussioni tenuta oggi alla realizzazione del principio costituzionale della partecipazione democratica ome condizione essenziale per ridurre conflituosidade tra gli interessi pubblici e privati e la costruzione dello Stato di Diritto Ambientale. Come concetti teorici e le definizioni sono state utilizzate nella sociologia del rischio, e Ulrich Beck, il Poliarchia da Robert Alan Dahl, che portano le definizioni dei rischi, pericoli irresponsabilità organizzata, tra gli altri, soprattutto perché la sociologia del rischio è strettamente legame con questioni ambientali, modernità attraverso la diagnosi dal fenomeno della irresponsabilità organizzata, evidenziando le conseguenze di questo processo per la regolazione del rischio ambientale e, attraverso l'analisi di sistemi di ideali democratici, Robert Alan Dahl, definire il successo e il fallimento della realizzazione degli ideali democratici, sulla base della loro maggiore o minor grado di opposizione, lasciando una chiara necessità di azione in sub-politico dei processi decisionali adottati dal amministrazione. | - |
| Formato: dc.format | 101 f. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Relação: dc.relation | Disponível em formato digital | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito urbanístico | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Impacto ambiental | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Democracia | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito | - |
| Título: dc.title | Participação democrática na construção do espaço urbano | - |
| Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma: