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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Costaldello, Angela Cassia, 1961- | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciencias Jurídicas. Programa de Pós-Graduaçao em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Sá, Larissa Karla de Paula e | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-22T00:22:31Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-22T00:22:31Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2012-01-23 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2012-01-23 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2012-01-23 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/26597 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/26597 | - |
Descrição: dc.description | Resumo: Este trabalho volta-se à pesquisa bibliográfica e documental sobre a materialização do princípio da participação democrática na consolidação do espaço urbano, através dos procedimentos administrativos de realização das audiências públicas no licenciamento e estudo de impacto ambiental de obras e atividades de significativo impacto ambiental nos municípios, regulamentadas pelas resoluções nº 09/1987 e nº 237/1997, do Conama e nas diretrizes gerais da Lei nº 10.257/2001-Estatuto da Cidade. Serão trazidos à tona discussões importantes realizadas na atualidade acerca da efetivação do princípio constitucional da participação democrática, como condição essencial para a redução da conflituosidade existente entre os interesses públicos e particulares e a construção do Estado de Direito Ambiental. Como marco teórico foram usados conceitos e definições da sociologia do risco, de Ulrich Beck e, a Poliarquia, de Robert Alan Dahl, que trazem definições de riscos, perigos, irresponsabilidade organizada, entre outros, sobretudo porque a sociologia do risco guarda estreito liame com a problemática ambiental, através do diagnóstico a modernidade a partir do fenômeno da irresponsabilidade organizada, ressaltando as conseqüências desse processo para a regulação do risco ambiental e, através da análise dos sistemas poliárquicos ou das democracias ideais, Robert Alan Dahl, define o sucesso e o insucesso da efetivação dos ideais democráticos, com base no seu maior ou menor grau de oposição, deixando evidente a necessidade de ação subpolítica nos processos decisórios adotados pela administração pública. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
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Palavras-chave: dc.subject | Direito urbanistico | - |
Palavras-chave: dc.subject | Impacto ambiental | - |
Palavras-chave: dc.subject | Democracia | - |
Título: dc.title | Participação democrática na construção do espaço urbano | - |
Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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