Participação democrática na construção do espaço urbano

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Autor(es): dc.contributorCostaldello, Angela Cassia, 1961--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciencias Jurídicas. Programa de Pós-Graduaçao em Direito-
Autor(es): dc.creatorSá, Larissa Karla de Paula e-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-22T00:22:31Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-22T00:22:31Z-
Data de envio: dc.date.issued2012-01-23-
Data de envio: dc.date.issued2012-01-23-
Data de envio: dc.date.issued2012-01-23-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/26597-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/26597-
Descrição: dc.descriptionResumo: Este trabalho volta-se à pesquisa bibliográfica e documental sobre a materialização do princípio da participação democrática na consolidação do espaço urbano, através dos procedimentos administrativos de realização das audiências públicas no licenciamento e estudo de impacto ambiental de obras e atividades de significativo impacto ambiental nos municípios, regulamentadas pelas resoluções nº 09/1987 e nº 237/1997, do Conama e nas diretrizes gerais da Lei nº 10.257/2001-Estatuto da Cidade. Serão trazidos à tona discussões importantes realizadas na atualidade acerca da efetivação do princípio constitucional da participação democrática, como condição essencial para a redução da conflituosidade existente entre os interesses públicos e particulares e a construção do Estado de Direito Ambiental. Como marco teórico foram usados conceitos e definições da sociologia do risco, de Ulrich Beck e, a Poliarquia, de Robert Alan Dahl, que trazem definições de riscos, perigos, irresponsabilidade organizada, entre outros, sobretudo porque a sociologia do risco guarda estreito liame com a problemática ambiental, através do diagnóstico a modernidade a partir do fenômeno da irresponsabilidade organizada, ressaltando as conseqüências desse processo para a regulação do risco ambiental e, através da análise dos sistemas poliárquicos ou das democracias ideais, Robert Alan Dahl, define o sucesso e o insucesso da efetivação dos ideais democráticos, com base no seu maior ou menor grau de oposição, deixando evidente a necessidade de ação subpolítica nos processos decisórios adotados pela administração pública.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectDireito urbanistico-
Palavras-chave: dc.subjectImpacto ambiental-
Palavras-chave: dc.subjectDemocracia-
Título: dc.titleParticipação democrática na construção do espaço urbano-
Tipo de arquivo: dc.typelivro digital-
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