Prisão preventiva ontem e hoje

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Autor(es): dc.contributorDotti, Rene Ariel, 1934--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciencias Jurídicas. Programa de Pós-Graduaçao em Direito-
Autor(es): dc.creatorTavares, Leonardo Ribas-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-21T23:28:21Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-21T23:28:21Z-
Data de envio: dc.date.issued2012-01-16-
Data de envio: dc.date.issued2012-01-16-
Data de envio: dc.date.issued2012-01-16-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/26510-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/26510-
Descrição: dc.descriptionResumo: O presente trabalho cuida da prisão preventiva no Brasil, desde a sua concepção pelo Código de Processo Penal de 1941, passado pelas alterações legais supervenientes, até a chegada da Lei n.o 12.403/2011. Fala dos pressupostos e requisitos dessa espécie de medida cautelar, destacando a influência da Lei em referência (que trouxe novas diretrizes para a decretação) e a transição paradigmática por ela operada. Faz comparações com a legislação portuguesa. Verifica a correlação da prisão em flagrante com a prisão preventiva e traz casos pontuais de possível impasse na aplicação da Lei, inclusive com pesquisa de opinião entre juízes do Paraná. A decisão do juiz de manter ou não o réu ou indiciado preso é das mais importantes no processo penal. É interesse de todos interpretar a norma com olhos voltados para a Constituição Federal, observado o sistema acusatório, mas também, sem perder a noção de que esse instrumento é imprescindível para um processo penal democrático cuja efetividade não se pode perder na sobrevalorização de princípios e direitos favoráveis ao acusado.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectPrisão preventiva - Brasil-
Palavras-chave: dc.subjectProcesso penal - Brasil-
Título: dc.titlePrisão preventiva ontem e hoje-
Tipo de arquivo: dc.typelivro digital-
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