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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Dotti, Rene Ariel, 1934- | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciencias Jurídicas. Programa de Pós-Graduaçao em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Tavares, Leonardo Ribas | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T23:28:21Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T23:28:21Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2012-01-16 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2012-01-16 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2012-01-16 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/26510 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/26510 | - |
Descrição: dc.description | Resumo: O presente trabalho cuida da prisão preventiva no Brasil, desde a sua concepção pelo Código de Processo Penal de 1941, passado pelas alterações legais supervenientes, até a chegada da Lei n.o 12.403/2011. Fala dos pressupostos e requisitos dessa espécie de medida cautelar, destacando a influência da Lei em referência (que trouxe novas diretrizes para a decretação) e a transição paradigmática por ela operada. Faz comparações com a legislação portuguesa. Verifica a correlação da prisão em flagrante com a prisão preventiva e traz casos pontuais de possível impasse na aplicação da Lei, inclusive com pesquisa de opinião entre juízes do Paraná. A decisão do juiz de manter ou não o réu ou indiciado preso é das mais importantes no processo penal. É interesse de todos interpretar a norma com olhos voltados para a Constituição Federal, observado o sistema acusatório, mas também, sem perder a noção de que esse instrumento é imprescindível para um processo penal democrático cuja efetividade não se pode perder na sobrevalorização de princípios e direitos favoráveis ao acusado. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Prisão preventiva - Brasil | - |
Palavras-chave: dc.subject | Processo penal - Brasil | - |
Título: dc.title | Prisão preventiva ontem e hoje | - |
Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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