Responsabilidade pré-contratual

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Autor(es): dc.contributorNalin, Paulo Roberto Ribeiro-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciencias Jurídicas. Programa de Pós-Graduaçao em Direito-
Autor(es): dc.creatorVenazzi, Karen Fabricia-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-21T23:49:05Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-21T23:49:05Z-
Data de envio: dc.date.issued2011-12-22-
Data de envio: dc.date.issued2011-12-22-
Data de envio: dc.date.issued2011-12-22-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/26460-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/26460-
Descrição: dc.descriptionResumo: Analisar os conflitos decorrentes das relações contratuais atuais, diante da teoria da responsabilidade pré-contratual, especialmente quanto à possibilidade de indenização pelo dano extrapatrimonial decorrente da frustração da expectativa de efetivação do contrato. De acordo com o conceito secular da doutrina civilista, o contrato é a fonte natural e primeira das obrigações, caracterizado pela manifestação da vontade humana. Considerando, de um lado, o princípio da autonomia privada que visa assegurar a liberdade contratual, tem-se, por outro, que a frustração da conclusão do contrato que vinha sendo egociado pode gerar a obrigação de reparação de danos eventualmente verificados, em razão dos princípios da boa-fé e da função social do contrato. Embora o Novo Código Civil não tenha recepcionado expressamente a responsabilidade pré-contratual, há muito tempo a sua existência era reconhecida, dada sua origem na segunda metade do século XIX, a partir da teoria da culpa in contrahendo de Ihering. Todavia, permanece uma lacuna, até os dias atuais, quanto aos preceitos e aplicabilidade dessa teoria. Desta forma, o presente trabalho se propõe a analisar os pressupostos de aplicação da responsabilidade pré-contratual, em especial a caracterização do dano extrapatrimonial em razão da frustração da expectativa de efetivação do contrato.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectResponsabilidade (Direito)-
Palavras-chave: dc.subjectContratos-
Palavras-chave: dc.subjectDireito civil-
Título: dc.titleResponsabilidade pré-contratual-
Tipo de arquivo: dc.typelivro digital-
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