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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Nalin, Paulo Roberto Ribeiro | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciencias Jurídicas. Programa de Pós-Graduaçao em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Venazzi, Karen Fabricia | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T23:49:05Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T23:49:05Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2011-12-22 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2011-12-22 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2011-12-22 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/26460 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/26460 | - |
Descrição: dc.description | Resumo: Analisar os conflitos decorrentes das relações contratuais atuais, diante da teoria da responsabilidade pré-contratual, especialmente quanto à possibilidade de indenização pelo dano extrapatrimonial decorrente da frustração da expectativa de efetivação do contrato. De acordo com o conceito secular da doutrina civilista, o contrato é a fonte natural e primeira das obrigações, caracterizado pela manifestação da vontade humana. Considerando, de um lado, o princípio da autonomia privada que visa assegurar a liberdade contratual, tem-se, por outro, que a frustração da conclusão do contrato que vinha sendo egociado pode gerar a obrigação de reparação de danos eventualmente verificados, em razão dos princípios da boa-fé e da função social do contrato. Embora o Novo Código Civil não tenha recepcionado expressamente a responsabilidade pré-contratual, há muito tempo a sua existência era reconhecida, dada sua origem na segunda metade do século XIX, a partir da teoria da culpa in contrahendo de Ihering. Todavia, permanece uma lacuna, até os dias atuais, quanto aos preceitos e aplicabilidade dessa teoria. Desta forma, o presente trabalho se propõe a analisar os pressupostos de aplicação da responsabilidade pré-contratual, em especial a caracterização do dano extrapatrimonial em razão da frustração da expectativa de efetivação do contrato. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Responsabilidade (Direito) | - |
Palavras-chave: dc.subject | Contratos | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito civil | - |
Título: dc.title | Responsabilidade pré-contratual | - |
Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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