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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Clève, Clèmerson Merlin | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciencias Jurídicas. Programa de Pós-Graduaçao em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Souza, Elisiana Araujo de | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T13:34:46Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T13:34:46Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2011-12-12 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2011-12-12 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2011-12-12 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/26390 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/26390 | - |
Descrição: dc.description | Resumo: O presente trabalho busca discutir as concepções do Direito Ambiental diante da ocorrência de danos ambientais e suas interlocuções com o Direito Constitucional, a partir da análise do artigo 225 da Constituição Federal. Partindo da constatação, que a Carta Magna institucionalizou o “direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado”, como um direito fundamental do indivíduo e da coletividade, e, verificando-se que diante deste direito, a Constituição impôs ao Poder Público o dever de defendê-lo e preservá-lo; pretende-se analisar a responsabilidade do Estado – Poder Público, enquanto tutor do meio ambiente, frente à ocorrência de danos ambientais. Esta dissertação busca desvelar os limites deste dever constitucional imposto ao Poder Público, demonstrando a responsabilidade atribuída ao Ente Público, bem como, a aplicabilidade da ação de improbidade administrativa ao administrador público ambiental, quando da ocorrência de danos ambientais. São discutidas, a partir daí, as concepções do Direito Ambiental, do Direito Constitucional e o entendimento dos Tribunais mediante esta constatação. Propõe-se, trazer uma definição mais clara acerca deste mandamento constitucional, para o Direito Constitucional Ambiental e uma possibilidade de revigoramento, capaz de ressaltar a tendência crítica e de questionamento do direito vigente, bem como salientar a importância do exercício da cidadania na promoção deste direito. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito ambiental | - |
Palavras-chave: dc.subject | Responsabilidade do Estado | - |
Título: dc.title | A responsabilidade do Estado perante o dano ambiental | - |
Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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