O princípio da boa-fé no direito administrativo

Registro completo de metadados
MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorCostaldello, Ângela Cássia, 1961--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorFinger, Ana Cláudia-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-21T23:33:17Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-21T23:33:17Z-
Data de envio: dc.date.issued2019-04-10-
Data de envio: dc.date.issued2019-04-10-
Data de envio: dc.date.issued2005-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/2618-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/2618-
Descrição: dc.descriptionOrientador : Angela Cassia Costaldello-
Descrição: dc.descriptionDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa: Curitiba, 2005-
Descrição: dc.descriptionInclui bibliografia-
Descrição: dc.descriptionResumo: O presente trabalho trata das formas de adaptação do princípio jurídico da boa-fé nas relações inerentes à função administrativa. Inicia efetuando uma abordagem sobre a dicotomia entre o Direito Público e o Direito Privado, considerando que a boa-fé é uma noção muito desenvolvida na seara privada, mas que pode, e deve, sem maiores dificuldades, ser adaptada na atividade pública. Reflete sobre a incidência da boa-fé no regime jurídico administrativo, notadamente em face dos princípios da moralidade e da segurança jurídica. Conclui com breves considerações sobre a aplicação tópica do princípio da boa-fé em três temas fundamentais do Direito Administrativo: os atos, os contratos e o processo.-
Formato: dc.formatvii, 157 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Relação: dc.relationDisponível em formato digital-
Palavras-chave: dc.subjectProcesso administrativo-
Palavras-chave: dc.subjectBoa-fé-
Palavras-chave: dc.subjectDireito administrativo-
Palavras-chave: dc.subjectAdministração pública-
Palavras-chave: dc.subjectDireito público-
Palavras-chave: dc.subjectDireito privado-
Palavras-chave: dc.subjectAtos administrativos-
Título: dc.titleO princípio da boa-fé no direito administrativo-
Tipo de arquivo: dc.typelivro digital-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo

Não existem arquivos associados a este item.