Atenção: Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada.
Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional
Metadados | Descrição | Idioma |
---|---|---|
Autor(es): dc.contributor | Costaldello, Ângela Cássia, 1961- | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Finger, Ana Cláudia | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T23:33:17Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T23:33:17Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2019-04-10 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2019-04-10 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2005 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/2618 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/2618 | - |
Descrição: dc.description | Orientador : Angela Cassia Costaldello | - |
Descrição: dc.description | Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa: Curitiba, 2005 | - |
Descrição: dc.description | Inclui bibliografia | - |
Descrição: dc.description | Resumo: O presente trabalho trata das formas de adaptação do princípio jurídico da boa-fé nas relações inerentes à função administrativa. Inicia efetuando uma abordagem sobre a dicotomia entre o Direito Público e o Direito Privado, considerando que a boa-fé é uma noção muito desenvolvida na seara privada, mas que pode, e deve, sem maiores dificuldades, ser adaptada na atividade pública. Reflete sobre a incidência da boa-fé no regime jurídico administrativo, notadamente em face dos princípios da moralidade e da segurança jurídica. Conclui com breves considerações sobre a aplicação tópica do princípio da boa-fé em três temas fundamentais do Direito Administrativo: os atos, os contratos e o processo. | - |
Formato: dc.format | vii, 157 f. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Relação: dc.relation | Disponível em formato digital | - |
Palavras-chave: dc.subject | Processo administrativo | - |
Palavras-chave: dc.subject | Boa-fé | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito administrativo | - |
Palavras-chave: dc.subject | Administração pública | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito público | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito privado | - |
Palavras-chave: dc.subject | Atos administrativos | - |
Título: dc.title | O princípio da boa-fé no direito administrativo | - |
Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma: