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Uma análise crítica dos paradigmas jurídicos e econômicos no atual contexto sócio-político ambiental que fundamenta a utilização da transgenia na agricultura brasileira
Use este link compartilhar ou citar este material: http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/2617
Registro completo de metadados
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Szaniawski, Elimar | - |
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito | - |
| Autor(es): dc.creator | Gasparini, Bruno | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T11:10:44Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T11:10:44Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-05-29 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-05-29 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2005 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/2617 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/2617 | - |
| Descrição: dc.description | Orientador : Elimar Szaniawski | - |
| Descrição: dc.description | Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa: Curitiba, 2005 | - |
| Descrição: dc.description | Inclui bibliografia | - |
| Descrição: dc.description | Resumo: Mediante uma análise histórica dos impactos das novas tecnologias na sociedade, considerando-se os parâmetros científicos do mundo moderno, bem como a mudança paradigmática que a recombinação gênica proporcionou à engenharia genética, pode-se visualizar os impactos da utilização da transgenia no modelo agrícola brasileiro. Entretanto, estas implicações não podem ser eficazmente dimensionadas nem regulamentadas diante dos atuais pressupostos que ordenam as ciências sociais em geral, mas principalmente, a Economia e o Direito. Apenas com a superação do paradigma antropocêntrico, a ciência jurídica e a ciência econômica poderão consolidar uma fundamentação ecocêntrica, biocêntrica ou simplesmente ecológica, que consiga quantificar as externalidades e regulamentar as políticas públicas para assegurar a configuração de um Estado de Direito Sócio Ambiental. Assim, para que a análise do atual contexto biotecnológico seja possível, as considerações devem auferir os aspectos políticos, econômicos, ambientais, sociais, humanos e jurídicos da utilização da transgenia no modelo agrícola brasileiro. Em virtude do desenvolvimento científico-tecnológico, vários ramos da ciência surgiram para discutir os critérios verificadores da recepção e aplicação das novas possibilidades, entre eles, a Bioética, a Biossegurança e o Biodireito, que ainda precisam delimitar efetivamente suas áreas de investigação e responsabilidades frente às implicações porventura surgidas das novas aplicações da engenharia genética. Uma análise das políticas públicas da Comunidade Econômica Européia e do modelo de regulação norte-americano proporcionou uma visão comparada do tratamento da regulamentação da transgenia em contextos diferenciados. Por fim, as regulamentações internacionais que incidem sob a temática da biodiversidade e da biossegurança também foram estudadas. Diante destes pressupostos, sempre analisados de forma sistêmica, e aferidos crítico-dialericamente, as relações do homern com o meio natural, bem como as recentes implicações da transgenia, se constituem em objetivos primordiais da presente dissertação, que, por meio da análise do ordenamento jurídico brasileiro aplicado à matéria, visualizou determinar o atual contexto, bem como as indicações para uma política pública que prime pelo interesse social, o bem comum e a preservação do meio ambiente em detrimento dos interesses transnacionais que permeiam as decisões políticas em nosso país. | - |
| Descrição: dc.description | Abstract: Through a historical analysis of the impacts of the new technologies in society, considered the scientific parameters of the modern world, as well as the paragonal change that the genetic recombination provided to the genetic engineering, can be visualized the impacts of the utilization of genetically modified varieties in brazilian agricultural model. However, these implications cannot be efficiently mensured nor regulated in the presence of the current presupposed that order general social sciences, but mainly, the Economy and the Right. Only overcoming the anthropocentric paragon, the legal science and the economical science will consolidate an ecological grounding, that could quantify the consequences and regulate the public policies to assure the configuration of a SocialEnvironmental Law State. Thus, so that the analysis of the current biotechnological context could be possible, the considerations should gain the political, economical, environmental, social, human and legal aspects of the utilization of genetically modified varieties in brazilian agriculutural model. On account of the scientific-techonological development, several branches of the science had arised to discuss the verifiers criterions of the reception and application of the new possibilities, among them, the Bioethic, the Biosafety and the Biolaw, that still need to delimite their investigation areas and responsabilities face the probably implications of the new utilizations of genetic engineering. An analysis of the public policies of the European Comunity and the NorthAmerican regulation model could afford a compared vision about the treatment of regulation of geneticaly modified food in differentiated contexts. Eventually, the international regulations about biodiversity and biosafety were also studied. Before these presuppositions, always analyzed in a systemic way, and checked critical-dialectically, the human's relationships with the environment, as well as the recent implications of the geneticaly modified food, are constituted in primordial objectives of the present dissertation, that, through the analysis of the Brazilian legal system applied to the matter, visualized to determine the current context, as well as the indications for a public policies that excels for the social interest, the commonwealth and the preservation of the environment instead of the transnational interests that permeate the political decisions in our country. | - |
| Formato: dc.format | xiv, 417 f. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Relação: dc.relation | Disponível em formato digital | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Biotecnologia | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito ambiental | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direitos humanos | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Bioética | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Biossegurança | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Alimentos geneticamente modificados | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito agrário | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito e biologia | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito | - |
| Título: dc.title | Uma análise crítica dos paradigmas jurídicos e econômicos no atual contexto sócio-político ambiental que fundamenta a utilização da transgenia na agricultura brasileira | - |
| Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
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