Uma análise da tensão entre a jurisdicionalização das demandas políticas e a democracia à luz da teoria da democracia radical de Chantal Mouffe

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Autor(es): dc.contributorKozicki, Katya-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciencias Jurídicas. Programa de Pós-Graduaçao em Direito-
Autor(es): dc.creatorGonçalves, Fernanda Bernardo-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-22T00:17:47Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-22T00:17:47Z-
Data de envio: dc.date.issued2011-06-20-
Data de envio: dc.date.issued2011-06-20-
Data de envio: dc.date.issued2011-06-20-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/25767-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/25767-
Descrição: dc.descriptionResumo: Esta dissertação versará sobre a problemática relação entre a jurisdicionalização das demandas com conteúdo político, muitas das quais positivadas constitucionalmente, e a preservação da dimensão democrática do Estado brasileiro, cada vez mais comprometida atualmente. A transformação das questões essencialmente políticas em demandas judicializáveis emerge como resposta à crise política xperimentada em nosso País. Referidas demandas envolvem, num sentido abrangente, questões relativas à própria constituição do Povo enquanto uma comunidade política. Nesse sentido, estão abrangidas desde questões como a necessidade de prestações positivas por parte do Estado, à efetivação de direitos fundamentais individuais e políticos, além da própria proteção ao regime democrático. No intuito de dar efetividade às normas constitucionais, muitas vezes dependentes de legislação integrativa ou de atuação concreta da Administração Pública, os juízes são chamados a preencher eventuais lacunas deixadas pelos demais Poderes. O que se pretende analisar no presente trabalho é a relação existente entre o ativismo judicial na solução das demandas políticas da população e o esvaziamento do espaço destinado às lutas democráticas. No Estado Democrático de Direito, tais demandas são levadas ao Judiciário por meio do controle judicial de constitucionalidade das leis e atos normativos, emanados justamente por aqueles que foram eleitos pelos cidadãos para exercerem sua representação. Discute-se aqui, portanto, em que medida a atribuição dessa tarefa ao Judiciário nas democracias constitucionais retira do debate público democrático questões relevantes à vida comunitária, e de que maneira a teoria da democracia radical proposta por Chantal Mouffe pode contribuir para a análise da questão..-
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Palavras-chave: dc.subjectTeses-
Título: dc.titleUma análise da tensão entre a jurisdicionalização das demandas políticas e a democracia à luz da teoria da democracia radical de Chantal Mouffe-
Tipo de arquivo: dc.typelivro digital-
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