Atenção: Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada.
Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional
Metadados | Descrição | Idioma |
---|---|---|
Autor(es): dc.contributor | Santos, Juarez Cirino dos | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciencias Jurídicas. Programa de Pós-Graduaçao em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Merlin, Luiz Henrique | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-22T00:26:13Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-22T00:26:13Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2011-06-16 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2011-06-16 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2011-06-16 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/25732 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/25732 | - |
Descrição: dc.description | Resumo: O bem jurídico é um tema central dentro do Direito Penal dentro e fora do Brasil. O desenvolvimento da sociedade e a complexidade das relações sociais têm justificado discursos de ampliação do poder punitivo, legitimando o que se convencionou chamar de antecipação do Direito Penal. Em resposta a isso, propõe-se um refortalecimento do caráter crítico do bem jurídico como limitador do poder estatal de punir. Como forma definir melhor e combater a expansão do Direito Penal, propõe-se o estudo particularizado da estrutura do delito, delimitando as técnicas ilegítimas de tipificação. A identificação de falsos bens jurídicos coletivos também é um passo importante nesse caminho. Um estudo comparado com as formas de legitimação da lei penal na experiência anglo-americana, desde que apropriado de modo crítico, deve ajudar também a identificar melhor estruturas e bens jurídicos ilegítimos. Por fim, propõe-se a idéia de conflito interpessoal como princípio reitor das funções críticas e limitadoras do bem jurídico e da estrutura do delito. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito penal | - |
Palavras-chave: dc.subject | Delito | - |
Título: dc.title | Bem jurídico, estrutura do delito e antecipação do direito penal | - |
Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma: