Contribuição do ICMS ecológico e conservaçao da biodiversidade no estado do Paraná

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Autor(es): dc.contributorSantos, Anadalvo Juazeiro dos-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciencias Agrárias. Programa de Pós-Graduaçao em Engenharia Florestal-
Autor(es): dc.creatorLoureiro, Wilson-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-21T23:47:47Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-21T23:47:47Z-
Data de envio: dc.date.issued2013-05-24-
Data de envio: dc.date.issued2013-05-24-
Data de envio: dc.date.issued2013-05-24-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/25377-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/25377-
Descrição: dc.descriptionO ICMS Ecológico, criado pioneiramente no Paraná, trata de critérios ambientais para o repasse de recursos financeiros do ICMS a que os municípios têm direito constitucionalmente. Nesta tese avalia-se a contribuição do ICMS Ecológico à conservação da biodiversidade no Paraná. Isto se dá mediante a análise da evolução do número e da superfície das unidades de conservação registradas para efeito de crédito do ICMS Ecológico aos municípios; bem como da qualidade da conservação de parques e RPPN; do desenvolvimento institucional tanto do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), órgão gestor da política pública no Estado, quanto dos municípios selecionados; do cumprimento de Termos de Compromissos; e do desempenho dos municípios selecionados em relação às suas despesas em temas ligados à questão ambiental. Desta análise, conclui-se por uma resposta positiva proveniente do incentivo, confirmando as hipóteses relacionadas especialmente ao aumento do número e da superfície das unidades de conservação e à melhoria da qualidade da conservação destas unidades. Conclui-se, ainda, que o ICMS Ecológico contribuiu para o desenvolvimento institucional do IAP, órgão gestor da política, e de pelo menos seis dos sete municípios selecionados para análise. A partir disso, o trabalho recomenda a potencialização deste instrumento de política pública, através do aprimoramento de seus métodos, especialmente quanto à avaliação da qualidade da conservação, alterações na legislação, entre outros. Palavras-chave: ICMS Ecológico; Conservação da Biodiversidade; Unidades de Conservação; Política Ambiental.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectBiodiversidade - Paraná-
Palavras-chave: dc.subjectBiodiversidade - Conservação - Paraná-
Palavras-chave: dc.subjectImposto sobre circulação de mercadorias e serviços-
Palavras-chave: dc.subjectTeses-
Título: dc.titleContribuição do ICMS ecológico e conservaçao da biodiversidade no estado do Paraná-
Tipo de arquivo: dc.typelivro digital-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo

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