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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Santos, Anadalvo Juazeiro dos | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciencias Agrárias. Programa de Pós-Graduaçao em Engenharia Florestal | - |
Autor(es): dc.creator | Loureiro, Wilson | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T23:47:47Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T23:47:47Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-05-24 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-05-24 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-05-24 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/25377 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/25377 | - |
Descrição: dc.description | O ICMS Ecológico, criado pioneiramente no Paraná, trata de critérios ambientais para o repasse de recursos financeiros do ICMS a que os municípios têm direito constitucionalmente. Nesta tese avalia-se a contribuição do ICMS Ecológico à conservação da biodiversidade no Paraná. Isto se dá mediante a análise da evolução do número e da superfície das unidades de conservação registradas para efeito de crédito do ICMS Ecológico aos municípios; bem como da qualidade da conservação de parques e RPPN; do desenvolvimento institucional tanto do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), órgão gestor da política pública no Estado, quanto dos municípios selecionados; do cumprimento de Termos de Compromissos; e do desempenho dos municípios selecionados em relação às suas despesas em temas ligados à questão ambiental. Desta análise, conclui-se por uma resposta positiva proveniente do incentivo, confirmando as hipóteses relacionadas especialmente ao aumento do número e da superfície das unidades de conservação e à melhoria da qualidade da conservação destas unidades. Conclui-se, ainda, que o ICMS Ecológico contribuiu para o desenvolvimento institucional do IAP, órgão gestor da política, e de pelo menos seis dos sete municípios selecionados para análise. A partir disso, o trabalho recomenda a potencialização deste instrumento de política pública, através do aprimoramento de seus métodos, especialmente quanto à avaliação da qualidade da conservação, alterações na legislação, entre outros. Palavras-chave: ICMS Ecológico; Conservação da Biodiversidade; Unidades de Conservação; Política Ambiental. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Biodiversidade - Paraná | - |
Palavras-chave: dc.subject | Biodiversidade - Conservação - Paraná | - |
Palavras-chave: dc.subject | Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços | - |
Palavras-chave: dc.subject | Teses | - |
Título: dc.title | Contribuição do ICMS ecológico e conservaçao da biodiversidade no estado do Paraná | - |
Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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