Uma nova teoria das nulidades

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Autor(es): dc.contributorCoutinho, Jacinto Nelson de Miranda-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciencias Jurídicas. Programa de Pós-Graduaçao em Direito-
Autor(es): dc.creatorGloeckner, Ricardo Jacobsen-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-22T00:25:29Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-22T00:25:29Z-
Data de envio: dc.date.issued2010-10-14-
Data de envio: dc.date.issued2010-10-14-
Data de envio: dc.date.issued2010-10-14-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/24494-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/24494-
Descrição: dc.descriptionResumo: A presente investigação pretende apresentar a teoria da invalidade no processo penal. A análise do processo penal no Brasil começa com o desenvolvimento do que foi chamado de instrumentalidade constitucional do processo penal. Em palavras simples, isso significa que o processo penal necessita ter sua fundação na preservação dos direitos fundamentais do acusado. Além disso, a fim de colocar o rocesso penal a serviço dos direitos fundamentais, a revisão da teoria da invalidade precisa ocorrer. O sistema inquisitorial necessita de uma ilegalidade genética para permitir a sua melhor funcionalidade. Esta ilegalidade é uma das principais estruturas da teoria da invalidade no processo penal, permitindo uma relação entre o processo e a verdade. Então, como uma conseqüência da mudança democrática no Brasil, o processo penal precisa operar com uma nova teoria dos atos irregulares. Uma nova fundação da teoria das invalidades, baseada desde os direitos fundamentais, gerando uma nova espécie de princípios é o principal objetivo do estudo.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectProcesso penal - Brasil-
Título: dc.titleUma nova teoria das nulidades-
Tipo de arquivo: dc.typelivro digital-
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