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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Gediel, Jose Antonio Peres | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciencias Jurídicas. Programa de Pós-Graduaçao em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Schiocchet, Taysa | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T23:36:04Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T23:36:04Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2010-09-20 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2010-09-20 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2010-09-20 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/24288 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/24288 | - |
Descrição: dc.description | Resumo: Esta tese pretende demonstrar que a doação enquanto categoria jurídica é um instrumento insuficiente para lidar com o acesso e exploração de material e informação genéticos humanos no campo da pesquisa. Supostamente amparada na manutenção da gratuidade - em nome da dignidade e não comercialização do corpo humano – a doação configura-se num instrumento extremamente flexível e capaz de atender ao interesses exclusivos da economia de mercado, em detrimento do doador do material genético. A precariedade da doação reside no fato de servir aos interesses do mercado de maneira muito sutil, porém perversa, na medida em que ela é legalmente legítima e socialmente aceita. Do ponto de vista jurídico, ela está fundada no princípio da não comercialização do corpo humano, de suas partes e seus produtos, em nome da dignidade e, pois, intangibilidade humana. Do ponto de vista social, atende aos preceitos éticos de solidariedade e altruísmo. Do ponto de vista econômico, uma matéria prima cujo valor potencial agregado é significativo. Em resumo, uma verdadeira oblação em nome da Ciência e a serviço do Mercado. A análise antropológica da doação não coincide com a perspectiva jurídica, de um ato caritativo puramente altruístico, pois implica sim uma retribuição. Mas também não coin ide com a perspectiva contratual, comutativa, na medida em que a retribuição não segue a lógica da economia de mercado, isto é, não é estabelecida pelo valor comercial do bem, mediante uma contrapartida igual. Nesse sentido, a tese de que o don apresenta-se como uma categoria mais apropriada para lidar com as relações que se estabelecem no contexto das pesquisas genéticas humanas entre doadores de amostra biológica e pesquisadores ou financiadores pode ser instrumentalizada por meio da repartição de benefícios. Dito de outro modo, essa perspectiva antropológica viabiliza e justifica a repartição de benefícios como um instrumento de justiça. O don consolida os fundamentos do dever de compartilhar os benefícios resultantes das pesquisas genéticas com os sujeitos participantes/doadores mediante retribuições não inseridas na economia de mercado. Fundado numa lógica de solidariedade ele é capaz de preservar a dignidade humana, sem fortalecer, assim, a economia capitalista em torno do humano. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Teses | - |
Título: dc.title | Acesso e exploraçao de informação genética humana | - |
Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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