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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Chueiri, Vera Karam | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciencias Jurídicas. Programa de Pós-Graduaçao em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Câmara, Heloísa Fernandes | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-22T00:30:32Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-22T00:30:32Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2010-07-21 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2010-07-21 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2010-07-21 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/24108 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/24108 | - |
Descrição: dc.description | Resumo: A constituição do direito é marcada por alguns paradoxos. Neste trabalho discute-se a relação paradoxal entre lei e exceção, ou em outros termos, lei e ausência de lei. Mais do que a separação entre normalidade e exceção, conforme presente na lei constitucional e infraconstitucional, através de mecanismos como estado de sítio e lei marcial, trata-se de pensar tal relação como uma impossibilidade topológica de determinar os limites do direito. E, com isso, há uma indeterminação entre um dentro e um fora do direito. A separação entre interno e externo, e regra e exceção é posta continuamente à prova de maneira o estado de exceção mostra-se não mais como um momento delimitado, mas como o paradigma de governo, conforme escreve Giorgio Agamben, na esteira de Walter Benjamin e Carl Schmitt. A partir desta aporia entre norma e exceção, e a indistinção entre ambas, é possível pensar questões fundamentais para o direito como norma e sua aplicação, lei e força de lei, soberania, o lugar da biopolítica na modernidade e suas conseqüências, como, por exemplo, os campos de internamento. Perceber o direito enquanto atravessado por conflitos e contradições demonstra que as separações estanques (direita-esquerda, público-privado, interno-externo, normaexceção, amigo-inimigo) estão em um limiar de indistinção onde somente a vida nua é apropriável. Desvelar a origem e funcionamento do direito através de seus conceitos-limite significa jogar luz à formação e aplicação do direito, de maneira a questionar permanentemente os mitos de origem. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
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Palavras-chave: dc.subject | Estado de exceção | - |
Palavras-chave: dc.subject | Soberania | - |
Palavras-chave: dc.subject | Biopolitica | - |
Título: dc.title | Estado de exceção entre o direito e a vida | - |
Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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