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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Vieira, Jose Roberto | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciencias Jurídicas. Programa de Pós-Graduaçao em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Valle, Maurício Dalri Timm do | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T23:51:36Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T23:51:36Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2010-07-21 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2010-07-21 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2010-07-21 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/24106 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/24106 | - |
Descrição: dc.description | Resumo: O objetivo principal deste trabalho é estudar os princípios constitucionais aplicáveis ao Imposto sobre Produtos Industrializados, bem como revelar e desenvolver as suas regras-matrizes de incidência. O primeiro momento cuidará do estabelecimento das premissas. Nessa ocasião, estabelecer-se-á o que se entende por direito positivo e por Ciência do Direito, quais as funções da linguagem e o qual seu grau de elaboração. Aqui, terá lugar também o estudo da competência tributária, bem como de suas características. O segundo momento, dedica-se ao estudo da Teoria da Norma Jurídica, analisando-se suas noções fundamentais, a classificação das normas em primárias e secundárias, bem como sua estrutura lógica. Nessa oportunidade, serão examinadas as correntes sobre a norma jurídica, se revelada ou construída, para logo, em seguida, ingressar no tema da regra-matriz de incidência tributária, analisando a hipótese e a conseqüência, bem como todos os critérios do antecedente e as determinações do conseqüente. O terceiro momento dedica-se ao exame dos princípios constitucionais aplicáveis ao IPI. Nele, estudar-se-ão os princípios Republicano, Federativo, da Tripartição das Funções, da Segurança Jurídica, da Anterioridade, da Irretroatividade e da Legalidade. Dentro deste último, serão analisadas as suas eventuais mitigações. Posteriormente, passa-se ao exame do Princípio da Igualdade e da Capacidade Contributiva, este último tanto em sua feição objetiva ou absoluta quanto na subjetiva ou relativa. Ao tratar da aplicação deste princípio aos chamados impostos indiretos, ingressar-se-á no exame dos Princípios da Seletividade e da Não-Cumulatividade, com as peculiaridades que lhes são próprias. Por fim, os dois últimos capítulos dizem respeito à aplicação da teoria da regra-matriz de incidência tributária ao IPI. Neles, serão desvelados os critérios material, temporal e espacial, da hipótese de incidência, bem como as determinações subjetiva e objetiva, do conseqüente normativo. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
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Palavras-chave: dc.subject | Direito constitucional | - |
Palavras-chave: dc.subject | Imposto sobre produtos industrializados | - |
Palavras-chave: dc.subject | Impostos | - |
Título: dc.title | Princípios constitucionais e regras-matrizes de incidência do imposto sobre produtos industrializados | - |
Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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