Atenção:
O eduCAPES é um repositório de objetos educacionais, não sendo responsável por materiais de terceiros submetidos na plataforma. O usuário assume ampla e total responsabilidade quanto à originalidade, à titularidade e ao conteúdo, citações de obras consultadas, referências e outros elementos que fazem parte do material que deseja submeter. Recomendamos que se reporte diretamente ao(s) autor(es), indicando qual parte do material foi considerada imprópria (cite página e parágrafo) e justificando sua denúncia.
Caso seja o autor original de algum material publicado indevidamente ou sem autorização, será necessário que se identifique informando nome completo, CPF e data de nascimento. Caso possua uma decisão judicial para retirada do material, solicitamos que informe o link de acesso ao documento, bem como quaisquer dados necessários ao acesso, no campo abaixo.
Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada. Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional. Porém, ao deixar de informar seu e-mail, um possível retorno será inviabilizado e/ou sua denúncia poderá ser desconsiderada no caso de necessitar de informações complementares.
Metadados | Descrição | Idioma |
---|---|---|
Autor(es): dc.contributor | Ludwig, Celso Luiz | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciencias Jurídicas. Programa de Pós-Graduaçao em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Packer, Larissa Ambrosano | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-22T00:02:05Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-22T00:02:05Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2010-05-28 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2010-05-28 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2010-05-28 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/23764 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/23764 | - |
Descrição: dc.description | Resumo: A redução estatalista da forma histórica do direito nos últimos quinhentos anos como norma geral e abstrata dirigida a todos e a cada um igualmente, independentemente das desigualdades materiais e sócio-culturais emergidas dos diversos contextos espaçotemporais, vem realizando fins incompatíveis com a afirmação da vida concreta dos sujeitos “vivos” de “carne e osso”. Este sujeito de direito posto e que põe a forma histórica do Estado moderno a partir do mito de um contrato social, desde a exterioridade, desde a percepção dos não-contratantes, do “não-ser” ou dos não-sujeitos para a nova totalidade posta, é adjetivado, tem rosto, etnia, raça, classe social. O sujeito de direito moderno é branco, europeu-ocidental, letrado, proprietário. A norma é a ele destinada a fim de assegurar o “meu jurídico” a partir das lassificações de tudo o que não é identificado com esta determinada subjetividade. É coisa, bem apropriável, colonizável tudo o que não é classificado como sujeito, o escravo, a mulher, o índio, o camponês, a natureza e os recursos naturais, até países inteiros puderam e podem compor a história das “coisas humanas”. O presente estudo desde a exterioridade da vida concreta camponesa parte do “não-ser” para a totalidade vigente, intentando desencobrir o encoberto pelos textos e significações dos letrados do norte epistemológico. Estes vem concebendo e textualizando em prescrições normativas estatais a possibilidade de se aprofundar o instituto da propriedade privada sobre o interior dos corpos vivos, sobre fatias de DNA/RNA de vegetais, animais e seres humanos. Neste sentido, seria propriedade privada, organismos vivos que envolvessem algum passo inventivo com aplicação industrial e que não exista na natureza daquela forma. As sementes, objeto deste trabalho, vem sendo objeto de apropriação privada tanto no nível genético por meio da Lei de propriedade industrial, como a âmbito da variedade de determinada espécie por meio da Lei de proteção aos cultivares, encobrindo fato largamente sabido de que toda a semente disponível para pesquisa, alimentação e agricultura hoje são fruto do cotidiano e coletivo trabalho de melhoramento genético empreendido pelos agricultores do mundo há pelo menos 10 mil anos. Desde a exterioridade é possível se constatar que os camponeses são inovadores e melhoristas históricos das sementes e dos agroecossistemas como um todo, assim como pode-se notar que estes vêm ressignificando sua cultura, politizando seu cotidiano a fim de afirmar seu direito a usar, trocar, guardar e vender suas sementes enquanto enfrentamento às normas que identificam como o “torto” ou não-direito, já que vem realizando fins incompatíveis com a satisfação de suas necessidades vitais e sociais. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Teses | - |
Palavras-chave: dc.subject | Pluralismo jurídico | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito ambiental | - |
Título: dc.title | Da monocultura da lei às ecologias dos direitos | - |
Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma: