Estado e orçamento : uma cartografia jurídico-política para a consolidação de um orçamento democrático

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Autor(es): dc.contributorGomes, Manoel Eduardo Alves Camargo e, 1958--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorMinghelli, Marcelo-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T12:57:16Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T12:57:16Z-
Data de envio: dc.date.issued2022-02-24-
Data de envio: dc.date.issued2022-02-24-
Data de envio: dc.date.issued2009-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/19858-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/19858-
Descrição: dc.descriptionOrientador : Prof. Dr. Manoel Eduardo Alves Carmargo e Gomes-
Descrição: dc.descriptionTese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa: Curitiba, [2009]-
Descrição: dc.descriptionInclui bibliografia e anexos-
Descrição: dc.descriptionO texto procura delinear uma cartografia do Estado e do orçamento público relacionando as categorias na sua dimensão jurídico - política com as praticas orçamentárias desenvolvidas pelo establishment político brasileiro, contextualizando a crise do estado moderno e a crise do estado público brasileiro no seu processo de modernização seletiva, bem como suas conseqüências para a cidadania. Aborda também as experiências denominadas de Orçamento Participativo e suas contribuições para a reformulação do processo orçamentário brasileiro, sugerindo, ao final, a construção, do que neste trabalho será denominado de Orçamento Democrático, o qual faz parte das referidas experiências, para ampliar a dimensão redistributiva, a dimensão da participação popular, constituindo um espaço publico autônomo e comunicativo. Além disso, apresenta propostas de estruturação e consolidação da nova matriz orçamentária, através de um processo que envolve política legislativa, mudança da cultura jurídica dominante e das práticas burocráticas relacionadas ao orçamento público.-
Formato: dc.format216 f. : il.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Relação: dc.relationDisponível em formato digital-
Palavras-chave: dc.subjectTeses-
Palavras-chave: dc.subjectDireito administrativo-
Palavras-chave: dc.subjectAdministração pública-
Palavras-chave: dc.subjectCidadania-
Palavras-chave: dc.subjectEstado-
Palavras-chave: dc.subjectDireito-
Título: dc.titleEstado e orçamento : uma cartografia jurídico-política para a consolidação de um orçamento democrático-
Tipo de arquivo: dc.typelivro digital-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo

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