Atenção:
O eduCAPES é um repositório de objetos educacionais, não sendo responsável por materiais de terceiros submetidos na plataforma. O usuário assume ampla e total responsabilidade quanto à originalidade, à titularidade e ao conteúdo, citações de obras consultadas, referências e outros elementos que fazem parte do material que deseja submeter. Recomendamos que se reporte diretamente ao(s) autor(es), indicando qual parte do material foi considerada imprópria (cite página e parágrafo) e justificando sua denúncia.
Caso seja o autor original de algum material publicado indevidamente ou sem autorização, será necessário que se identifique informando nome completo, CPF e data de nascimento. Caso possua uma decisão judicial para retirada do material, solicitamos que informe o link de acesso ao documento, bem como quaisquer dados necessários ao acesso, no campo abaixo.
Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada. Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional. Porém, ao deixar de informar seu e-mail, um possível retorno será inviabilizado e/ou sua denúncia poderá ser desconsiderada no caso de necessitar de informações complementares.
Metadados | Descrição | Idioma |
---|---|---|
Autor(es): dc.contributor | Fachin, Luiz Edson, 1958- | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Sociais Aplicadas | - |
Autor(es): dc.creator | Carbonera, Silvana Maria, 1971- | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T12:35:01Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T12:35:01Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2022-08-12 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2022-08-12 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2002 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/19601 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/19601 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Luiz Edson Fachim | - |
Descrição: dc.description | Tese(doutorado)- Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | Inclui bibliografia e notas | - |
Descrição: dc.description | Esta tese versa sobre uma leitura constitucionalizada do conteúdo pessoal da relação conjugal, aqui denominada conjugalidade. A técnica de legislar os deveres conjugais, minuciosa e detalhadamente, foi empregada pelo Código Civil brasileiro de 2002, mediante a determinação previa dos comportamentos esperados dos cônjuges. Paralelo a isto, o legislador ordinário estruturou um sistema que permitisse um certo controle por meio da vinculação dos referidos deveres à possibilidade de separação judicial fundada na culpa. Observa-se uma valorização da tutela ao vinculo matrimonial em detrimento dos cônjuges, que, de certa forma, se estendeu às uniões extramatrimoniais na medida em que idêntica sistemática foi adotada. Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, houve uma alteração de valores informadores do sistema jurídico e a dignidade da pessoa humana foi alçada ao patamar de principio estruturante. Seus reflexos se fizeram sentir nas relações de família como um todo, dando-lhe novos contornos, voltados especialmente para a tutela dos sujeitos concretos. Essa mudança de perspectiva acaba se fazendo sentir no plano da conjugalidade uma vez que valorizar seus sujeitos por meio de sua dignidade acaba revelando a necessidade de repensar especificamente os modos de constituição de relação conjugal, bem como os deveres conjugais. Estabelece-los expressamente implicava, no modelo codificado, em ter maiores condições de garantir a manutenção do vinculo conjugal, elemento implementador da segurança jurídica. Com a tutela da dignidade, ao contrario, tem-se uma intervenção indevida na esfera privada dos cônjuges, que tem suas vidas intimas passiveis de exposição em nome de uma permissão legal, associada à necessidade de alegação e comprovação quando de uma separação judicial fundada na culpa. Para que se tornar possível implementar a dignidade no espaço relacional da conjugalidade da forma mais ampla possível, o legislador deve observar uma reserva de intimidade, espaço não legislado mas tutelado juridicamente, no qual os cônjuges possam construir o conteúdo da conjugalidade a partir de suas realidades. Os princípios constitucionais deverão ser observados como orientadores da convivência de modo que seja possível a ambos o desenvolvimento de suas personalidades, sem que isso possa implicar em anular ou submeter o outro unicamente a seus desejos. Com essa orientação será possível afirmar a existência de uma família onde cada um de seus sujeitos seja respeitado e tenha nela um espaço de crescimento, processo este conduzido pelo respeito e reconhecimento da existência dos demais membros. | - |
Formato: dc.format | 293f. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito de família | - |
Palavras-chave: dc.subject | Família | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direitos das mulheres | - |
Título: dc.title | Reserva da intimidade : uma possível tutela da dignidade no espaço relacional da conjugalidade | - |
Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma: