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Liberdade(s) e função : contribuição crítica para uma nova fundamentação da dimensão funcional do Direito Civil brasileiro

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorFachin, Luiz Edson, 1958--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorRuzyk, Carlos Eduardo Pianovski-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T10:55:12Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T10:55:12Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-10-03-
Data de envio: dc.date.issued2024-10-03-
Data de envio: dc.date.issued2009-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/19174-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/19174-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Luiz Edson Fachin-
Descrição: dc.descriptionTese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa: Curitiba, 19/06/2009-
Descrição: dc.descriptionInclui bibliografia-
Descrição: dc.descriptionResumo: A presente tese propõe uma nova fundamentação da dimensão funcional dos institutos de base do Direito Civil, centrada em uma compreensão plural da liberdade que pode permitir afirmar que contrato, propriedade e família têm por função propiciar ora a proteção, ora o exercício, ora o incremento de liberdades coexistências, tanto do titular de um direito determinado quanto de terceiros que podem sofrer conseqüências materiais advindas do exercício desse direito. A proposta não se pretende uma fundamentação excludente de outras expressões funcionais, como a função social, mas admite uma interseção entre elas. Pauta-se em um conceito plural de liberdade, que é integrado não apenas pela autonomia privada, mas também apreende, quando menos, a liberdade substancial e a liberdade positiva pertinente a situações que extrapolam o patrimonial. Isso revela a inevitabilidade de um potencial conflito entre esses perfis de liberdade, o que é coerente com a lógica de uma sociedade plural, com também múltiplas concepções de bem. Busca superar, portanto, a histórica identidade entre liberdade individual e autonomia privada nas relações de Direito Civil. Parte, por isso, da problematização das pretensões de definir um sentido unitário para o conceito de liberdade, apontando a insuficiência desses conceitos unívocos. Passa pelo exame crítico da construção da autonomia privada no Direito Civil moderno, como situada preponderantemente no âmbito das relações patrimoniais, consistindo em liberdade formalmente assegurada que se exerce em um espaço de liberdade negativa como possibilidade de autorregulamentação de interesses privados. Constata a insuficiência do conceito para dar conta da incidência constitucionalmente exigível do direito fundamental de liberdade sobre as relações interprivadas. Prossegue realizando análise das funções dos institutos fundamentais do Direito Civil no século XIX, e de como esse modelo foi transformado no século XX pela "funcionalização social" sobretudo da propriedade e do contrato. Constata que o perfil dessa "funcionalização social" é predominantemente centrado em conceitos de caráter coletivista, como "bem-comum" e "interesse coletivo" que, todavia, ante a sua abertura semântica, adquirem múltiplos significados. Cogita da crise da função social, mas aponta a pertinência de um repensar da dimensão funcional do Direito Civil, o que oferece espaço para a noção de função como liberdade(s). Trata-se de afirmar que tanto o contrato como a propriedade e a família têm contributos a realizar em termos de liberdade(s) em favor de indivíduos e de grupos de indivíduos, ampliando o espaço de escolhas, incrementando opções de vida e ofertando possibilidades concretas de exercício efetivo dessas escolhas.-
Descrição: dc.descriptionAbstract: This thesis proposes a new foundation of functional dimension of the basicinstitutions of civil law, based on a plural concept of freedom that could allow say thatcontract, property and family are designed to either provide the protection, or theexercise, or the increase of coexistencial freedoms of both the holder of a right and athird-party that may suffer concrete consequences arising from the exercise of thatright. The attempt does not exclude other functional expressions, such as socialfunction, but allows an intersection between them. It is ruled by a plural concept offreedom, which is integrated not only by private autonomy, but also comprises, atleast, substantive freedom and positive freedom pertinent to situations that arebeyond the patrimonial ones. This reveals the inevitability of potential competing ofprofiles of freedom, which is consistent with the logic of a plural society, also withplural ideas of good. Intends, thus, overcome the historical identity betweenindividual freedom and private autonomy in civil law relations. Therefore, the thesisbegins on questioning the claims of a unitary meaning to the concept of freedom,indicating the inadequacy of univocal concepts. Follows with the critical examinationof the constitution of private autonomy in the modern civil law, that is placedpredominantly in the context of property relations, consisting on a formallyguaranteed liberty that is exercised in a field of negative freedom, that entitlesomebody to self-regulate his/her own interests. Confirm the failure of the concept tocomprise the constitutionally required incidence of the fundamental right of freedomon interprivate relations. Continues with the analysis of the institutes of civil lawfunctions in the nineteenth century, and how this model was transformed in thetwentieth century by the "social functionalization" of the property and the contract.Notes that the profile of this "social functionalization" is predominantly focused oncollectivist concepts, as "the common good" and "collective interest" which, however,because of their semantic openness, acquire multiple meanings. Cogitates the crisisof social function, but suggests the requirement of rethinking the functional dimensionof civil law, providing space for the concept of function as freedom(s). It is said thatthe contract, as well as the ownership and the family have contributions to implementin terms of freedom(s) in favor of individuals and groups of individuals, expanding theopportunities of choices, improving options of life and offering concrete possibilities ofeffective exercise of those choices.-
Descrição: dc.descriptionRiassunto: La presente tesi propone una nuova fondamentazione della dimensione funzionaledegli istituti di base del Diritto Civile, centrata su una comprensione plurale dellalibertà che può permettere di affermare che contratto, proprietà e famiglia hanno perfunzione propiziare ora la protezione, ora l’esercizio, ora l’incremento di libertàcoesistenziali, sia del titulare di un diritto determinato sia di terzi che possono subiredelle conseguenze materiali avvenute dall’esercizio di questo diritto. La propostanon si pretende una fondamentazione escludente di altri espressioni funzionali,come la funzione sociale, ma ammette un’intersezione fra loro. Si basa su unconcetto plurale di libertà, che è integrato non soltanto dall’autonomia privata, macomprende pure, quando meno, la libertà sostanziale e la libertà positiva pertinentea situazioni che vanno oltre il patrimoniale. Questo rivela l’inevitabilità di unpotenziale conflitto tra questi profili di libertà, il quale è coerente con la logica di unasocietà plurale, pure con diversi concezioni di bene. Cerca di superare, dunque, lastorica identità fra libertà individuale e autonomia privata nei rapporti di Diritto Civile.Parte, quindi dalla problematizzazione delle pretensioni di definire un senso unitarioper il concetto di libertà, segnalando l’insufficienza di questi concetti univoci. Passadall’esame critico della costruzione dell’autonomia privata nel Diritto Civile odierno,come situata preponderantemente nell’ambito dei rapporti patrimoniali, consistendoin libertà formalmente assicurata che si esercita in uno spazio di libertà negativacome possibilità di autoregolamentazione di interessi privati. Constata l’insufficienzadel concetto per assistere l’incidenza costituzionalmente esigibile del dirittofondamentale di libertà sui rapporti interprivati. Prossegue realizzando analisi dellefunzioni degli istituti fondamentali del Diritto Civile nel secolo XIX, e come questomodello è stato trasformato nel secolo XX dalla "funzionalizzazione sociale"soprattutto della proprietà e del contratto. Constata che il profilo di questa"funzionalizzazione sociale" è predominantemente centrato su concetti di caratterecollettivista, come "bene comune" e "interesse coletivo" che, però, a causa della suaampiezza semantica, acquistano molteplici significati. Cogita della crisi della funzionesociale, ma indica la pertinenza di un ripensare della dimensione funzionale delDiritto Civile, il quale offre spazio alla nozione di funzione come libertà plurale. Sitratta di affermare che sia il contratto, sia la proprietà e la famiglia hanno deicontributi da realizzare in termini di libertà a favore degli individui e a gruppi diindividui, ampliando lo spazio delle scelte, incrementando opzioni di vita e offrendodelle possibilità concrette di esercizio effettivo di queste scelte.-
Formato: dc.formatvii, 395 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Relação: dc.relationDisponível em formato digital-
Palavras-chave: dc.subjectDireito civil - Brasil-
Palavras-chave: dc.subjectLiberdade contratual-
Palavras-chave: dc.subjectDireito de família-
Palavras-chave: dc.subjectPropriedade-
Palavras-chave: dc.subjectContratos-
Palavras-chave: dc.subjectDireito-
Título: dc.titleLiberdade(s) e função : contribuição crítica para uma nova fundamentação da dimensão funcional do Direito Civil brasileiro-
Tipo de arquivo: dc.typelivro digital-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo

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