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Direito e dominação cultural : uma análise da atuação do direito na esfera da dominação cultural a partir da restrição da publicidade do cigarro

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorFonseca, Ricardo Marcelo, 1969--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorScremin, Mayra de Souza-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T13:19:36Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T13:19:36Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-07-01-
Data de envio: dc.date.issued2024-07-01-
Data de envio: dc.date.issued2005-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/1840-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/1840-
Descrição: dc.descriptionOrientador : Ricardo Marcelo Fonseca-
Descrição: dc.descriptionDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduaçao em Direito. Defesa: Curitiba, 2005-
Descrição: dc.descriptionInclui bibliografia e anexo-
Descrição: dc.descriptionResumo: A Lei 10.167/2000, que alterou a Lei 9.294/1996, restringiu a publicidade do cigarro, permitindo-a apenas em pôsteres e cartazes na parte interna dos locais de venda, entre outras disposições. A intervenção do ordenamento jurídico na publicidade do referido produto permite pensar o papel do direito na sociedade. A partir dessa reflexão macro, escolheu-se fazer um recorte no sentido de procurar compreender a capacidade de o direito atuar na esfera da dominação cultural, entendida a publicidade como elemento da indústria cultural sugestionada pelos frankfurtianos Adorno e Horkheimer. O direito hegemônico positivista sublima a lei e sua forma, crê na possibilidade de a norma traduzir fielmente os anseios sociais, considera que inexistem lacunas no ordenamento jurídico, e pensa que a norma é dotada de exterioridade em relação ao sujeito que a aplica e, portanto, é avalorativa e neutra. Tais premissas impedem o alcance de um direito mais abrangente, capaz de atuar na esfera da dominação cultural. Essa atuação será extraída inicialmente da compreensão do direito como elemento superestrutural relativamente autônomo diante da infraestrutura, passando pela compreensão da possibilidade de o direito estar presente tanto na sociedade política como civil na teoria gramsciana até chegar na compreensão do direito como espaço de luta, preconizado por Poulantzas e Thompson. Conceber o direito como espaço de luta é saber que ora ele se apresenta como mecanismo das classes dominantes para imporem suas vontades e se manterem no poder, ora é utilizado como instrumento das classes dominadas para refrear a dominação e realizarem conquistas. Alguns dispositivos da Lei 10.167/2000, bem como posteriores alterações, demonstram o conflito de interesses entre a indústria tabagista, esportistas por ela patrocinados e publicitários e o Estado, evidenciando o direito como espaço de luta. Pesquisas recentes do Instituto do Câncer informaram que houve redução na prevalência de fumantes após a vigência da lei em comento, permitindo apontar que, não obstante as modificações legislativas no atendimento da indústria tabagista, o direito refreou em certa medida a dominação cultural exercida pela publicidade que vinha sendo veiculada. O objetivo proposto de verificar a possibilidade e a capacidade de o direito atuar na esfera da dominação cultural foi atingido, sem a pretensão, logicamente, de esgotar o tema, mas apenas de introduzi-lo singelamente.-
Descrição: dc.descriptionAbstract: Brazilian Law 10.167/2000 that altered Law 9.294/1996 has restricted the publicity of the cigarette, just allowing it in posters in the internal part of the sale places, among other dispositions. Juridical order intervention in publicity concerning the alluded product allows considering the role of right in society. Starting from this general reflection, it was chosen a cutting in the sense of trying to understand the capacity of the right to act on cultural sphere domain, understanding publicity as an element of the cultural industry suggested by Adorno and Horkheimer. Hegemonic positivism right emphasizes law and its form, believing in the possibility that norm itself is apt to translate social longings faithfully, considering that there is no lacunas or gaps in juridical order, for it thinks that norm is external in relation to the subject that applies it and, therefore, it is without value and neutral. Such premises impede major right influences on cultural sphere and domain. This performance will be relatively extracted initially from the comprehension of right as superstructure autonomous element before infrastructure, giving chance to the possibility that right becomes so present in political society as in civilian life, according to Gramsci's theory, even in the comprehension of right as struggle space, as Poulantzas and Thompson had preconized or have permitted to conclude. Conceiving right as struggle space is to know that sometimes it comes as mechanism of the dominant classes in order they impose their will and maintain their power and, in the contrary, sometimes it is used as instrument of dominated classes intending to refrain the dominance and that they accomplish their ascensional conquests, because the essential right goal is always assuring minimum ethicum to the whole society. Obviously tobacco industry, sportmen by it sponsored, advertising corporations and the State do have quarrelsome interests. To face this challenge Law 10.167/2000 apparatus and subsequent alterations have a heavy duty to achieve, really in a struggle space. Recent researches of the Institute of Cancer informed a perceptible reduction of the smokers after the validity of the law here analysed, thus allowing to point that, nevertheless the legislative modifications in the attendance of the tobacco industry, the right refrained in certain measure the cultural dominance exercised by publicity freely broadcasted. The proposed objective of verifying the possibility and the capacity of the right to act in the sphere of the cultural dominance had been reached, but without the ambition of having drained the theme, just having introduced it in a simple way for further and more complete inquiries.-
Formato: dc.formatvi, 139 f.-
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Relação: dc.relationDisponível em formato digital-
Palavras-chave: dc.subjectPublicidade (Direito)-
Palavras-chave: dc.subjectCigarros - Publicidade - Brasil-
Palavras-chave: dc.subjectDireito - Filosofia-
Palavras-chave: dc.subjectDireito-
Título: dc.titleDireito e dominação cultural : uma análise da atuação do direito na esfera da dominação cultural a partir da restrição da publicidade do cigarro-
Tipo de arquivo: dc.typelivro digital-
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