A definição da autonomia privada nas sociedades cooperativas : função social e princípio da democracia

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Autor(es): dc.contributorGediel, José Antônio Peres, 1953--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorHarder, Eduardo-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T11:54:43Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T11:54:43Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-02-23-
Data de envio: dc.date.issued2024-02-23-
Data de envio: dc.date.issued2005-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/1839-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/1839-
Descrição: dc.descriptionOrientador : José Antônio Peres Gediel-
Descrição: dc.descriptionDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa: Curitiba, 2005-
Descrição: dc.descriptionInclui bibliografia-
Descrição: dc.descriptionA presente Dissertação tem por objetivo examinar o processo de conformação da categoria jurídica autonomia privada pelo Direito da Modernidade. Centrada inicialmente na preeminência da vontade individual que se projeta sobre as coisas, a autonomia privada foi objeto de uma paulatina reconfiguração em virtude da supremacia do interesse público. A consolidação do que se convencionou denominar "Estado social" e dos valores e princípios inscritos pelas "Constituições Econômicas" na ordem econômica, determinaram profundas alterações na compreensão da noção de autonomia privada. No caso brasileiro, a Constituição Federal de 1988, ao eleger dentre seus princípios fundamentais o valor social do trabalho e da livre iniciativa e prever que as empresas devem cumprir uma função social, estabeleceu contornos claros à amplitude da autonomia privada. Deste modo, as sociedades cooperativas, compreendidas como espaços de exercício de democracia econômica, poderiam confirmar em suas práticas sócio-econômicas esta reconfiguração da noção de autonomia privada e reinscrevê-la no campo do interesse público ou social. Trata-se da tentativa de demonstrar a trama conceitual que subjaz à noção de autonomia privada, relacionada aos seus sentidos não individualistas, por meio do impacto que a conjuntura social e as subjetividades que emergem nas sociedades cooperativas constituídas, principalmente, por grupos populares e sem cidadania plena (ainda que formal) vêm instaurando nos últimos anos na dimensão conceitual desta categoria.-
Formato: dc.format124 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Relação: dc.relationDisponível em formato digital-
Palavras-chave: dc.subjectCooperativas-
Palavras-chave: dc.subjectCooperativismo-
Palavras-chave: dc.subjectDireito do trabalho - Brasil-
Título: dc.titleA definição da autonomia privada nas sociedades cooperativas : função social e princípio da democracia-
Tipo de arquivo: dc.typelivro digital-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo

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