Olhares sobre o mínimo existencial em julgados brasileiros

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Autor(es): dc.contributorClève, Clèmerson Merlin, 1958--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorHonorio, Claudia-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T12:27:22Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T12:27:22Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-09-03-
Data de envio: dc.date.issued2024-09-03-
Data de envio: dc.date.issued2009-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/17942-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/17942-
Descrição: dc.descriptionOrientador : Clèmerson Merlin Clève-
Descrição: dc.descriptionDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa: Curitiba, [2009]-
Descrição: dc.descriptionInclui bibliografia-
Descrição: dc.descriptionResumo: O mínimo existencial é, em linhas gerais, o conjunto de condições materiais indispensáveis a existência humana. Trata-se de noção que varia conforme vários fatores, sendo de difícil definição a priori. Estudar o que compõe o mínimo existencial apresenta-se como um desafio. Contata-se que o dever de proporcionar um mínimo existencial encontra fundamento em diversas construções teóricas e é compatível com o quadro normativo brasileiro, voltado a proteção e realização da pessoa humana com dignidade. Compreendendo melhor o que vem a ser o mínimo existencial, por meio de diversas propostas doutrinárias voltadas ao tema, pode-se alcançar o objetivo dessa pesquisa, que é lançar um olhar critico sobre a jurisprudência brasileira acerca do mínimo existencial, examinando como o judiciário define esse conjunto mínimo. Nota-se que as decisões brasileiras ressaltam a relevância da proteção das condições materiais básicas das pessoas, tanto nas relações com o Estado quanto nas firmadas entre particulares. O mínimo existência, sustentado principalmente no principio da dignidade da pessoa humana, revela-se importante instrumento para a efetivação da dimensão prestacional dos direitos fundamentais, superando argumentos como a reserva do possível. Admite-se a subjetividade que permeia o tema, devendo-se buscar paramentros de racionalidade para as decisões. Mas ao atuar para defender o mínimo existencial (que é mais do que o mínimo vital ), o Judiciário promove a democracia e contribui para preservar a razão de ser do direito - o ser humano.-
Formato: dc.format306f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Relação: dc.relationDisponível em formato digital-
Palavras-chave: dc.subjectDireito - Teses-
Palavras-chave: dc.subjectDireito constitucional-
Palavras-chave: dc.subjectDireitos fundamentais-
Palavras-chave: dc.subjectDignidade-
Palavras-chave: dc.subjectSentenças estrangeiras-
Palavras-chave: dc.subjectDireitos humanos-
Palavras-chave: dc.subjectDireito-
Título: dc.titleOlhares sobre o mínimo existencial em julgados brasileiros-
Tipo de arquivo: dc.typelivro digital-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo

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