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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Cunha, Alcides Alberto Munhoz da | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciencias Juridicas. Programa de Pós-Graduaçao em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Silva, Ricardo Alexandre da, 1975- | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-22T00:19:46Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-22T00:19:46Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-09-13 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-09-13 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-09-13 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/17198 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/17198 | - |
Descrição: dc.description | Este estudo tem como objeto a sentença condenatória e a reforma legislativa que trouxe a Lei nº 11.232/05, denominada lei do cumprimento de sentença. Com ela se tornou desnecessário ajuizar nova ação para cobrar o débito reconhecido em juízo. O processo de execução se transformou em fase executiva, que acontecerá no mesmo processo em que foi proferida a sentença. Para estimular o cumprimento espontâneo da sentença o artigo 475 - J estabeleceu multa equivalente a dez por cento do débito. Essas modificações, entretanto, não extinguiram as ações e sentenças condenatórias do direito processual brasileiro. Para que isso ocorresse seriam necessárias reformas no direito civil, não no processual, pois a modificação no procedimento não altera a natureza do direito. Apesar da conservação das ações e sentenças condenatórias a reforma contribuiu para ampliar a efetividade da tutela. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Teses | - |
Palavras-chave: dc.subject | Sentença | - |
Palavras-chave: dc.subject | Sentença (Direito processual) | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito processual | - |
Palavras-chave: dc.subject | Execuções (Direito) | - |
Título: dc.title | Sentença condenatória ao pagamento de soma e cumprimento de sentença | - |
Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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