Sentença condenatória ao pagamento de soma e cumprimento de sentença

Registro completo de metadados
MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorCunha, Alcides Alberto Munhoz da-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciencias Juridicas. Programa de Pós-Graduaçao em Direito-
Autor(es): dc.creatorSilva, Ricardo Alexandre da, 1975--
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-22T00:19:46Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-22T00:19:46Z-
Data de envio: dc.date.issued2013-09-13-
Data de envio: dc.date.issued2013-09-13-
Data de envio: dc.date.issued2013-09-13-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/17198-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/17198-
Descrição: dc.descriptionEste estudo tem como objeto a sentença condenatória e a reforma legislativa que trouxe a Lei nº 11.232/05, denominada lei do cumprimento de sentença. Com ela se tornou desnecessário ajuizar nova ação para cobrar o débito reconhecido em juízo. O processo de execução se transformou em fase executiva, que acontecerá no mesmo processo em que foi proferida a sentença. Para estimular o cumprimento espontâneo da sentença o artigo 475 - J estabeleceu multa equivalente a dez por cento do débito. Essas modificações, entretanto, não extinguiram as ações e sentenças condenatórias do direito processual brasileiro. Para que isso ocorresse seriam necessárias reformas no direito civil, não no processual, pois a modificação no procedimento não altera a natureza do direito. Apesar da conservação das ações e sentenças condenatórias a reforma contribuiu para ampliar a efetividade da tutela.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectTeses-
Palavras-chave: dc.subjectSentença-
Palavras-chave: dc.subjectSentença (Direito processual)-
Palavras-chave: dc.subjectDireito processual-
Palavras-chave: dc.subjectExecuções (Direito)-
Título: dc.titleSentença condenatória ao pagamento de soma e cumprimento de sentença-
Tipo de arquivo: dc.typelivro digital-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo

Não existem arquivos associados a este item.