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Elisao Tributária : licitude e abuso do direito
Use este link compartilhar ou citar este material: http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/1267
Registro completo de metadados
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Vieira, Jose Roberto | - |
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito | - |
| Autor(es): dc.creator | Bogo, Luciano Alaor | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-22T00:01:30Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-22T00:01:30Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2019-07-11 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2019-07-11 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2005 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/1267 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/1267 | - |
| Descrição: dc.description | Orientador : José Roberto Vieira | - |
| Descrição: dc.description | Dissertaçao (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciencias Jurídicas, Programa de Pós-Graduaçao em Direito. Defesa: Curitiba, 2005 | - |
| Descrição: dc.description | Inclui bibliografia | - |
| Descrição: dc.description | Resumo: O estudo tem por objetivo investigar, analisar e julgar os limites do exercício da autonomia privada do contribuinte, na busca da realização de atos ou negócios jurídicos que importem uma menor carga tributária, ainda que atingindo resultado econômico ou jurídico equivalente daqueles atos ou negócios jurídicos que estariam sujeitos a normas tributárias mais gravosas, comportamento usualmente classificado como evasão fiscal, quando ilícito, ou elisão tributária, quando lícito. Inicia descrevendo o referencial teórico-metodológico a partir do qual o estudo é desenvolvido. Apresenta breve referência multidisciplinar da evasão e da elisão tributárias, tendo como pano de fundo o cenário mundial da globalização, a fim de demonstrar a importância do tema nos planos social, político e econômico. Enfatiza o caráter constitucional do Direito Tributário brasileiro, deduzindo a noção de princípio e sua distinção das regras jurídicas, apontando os princípios constitucionais fundamentais na Constituição do Brasil e os métodos de interpretação constitucional no atual estágio do constitucionalismo moderno. Examina e avalia os principais questionamentos necessários à compreensão do tema da elisão tributária, assim como os princípios constitucionais envolvidos na investigação proposta, demonstrando que, subjacente à análise e crítica da elisão tributária, faz-se presente a colisão de valores constitucionais fundamentais. Apresenta as distinções comumente feitas pela doutrina entre evasão e elisão tributárias, criticando seus equívocos e apontando seus acertos. Reconhece a simulação, o dolo e a fraude em geral como hipóteses de evasão tributária. Avalia as diversas formas de controle da elisão tributária, a partir de referências do direito comparado. Examina e critica as normas do direito positivo brasileiro que dispõem sobre o tema. Julga a possibilidade, no direito interno, da existência de uma norma geral antielisão. Sopesa a relação recíproca das normas tributárias com as normas de direito privado e os limites da influência de umas sobre as outras. Identifica as noções básicas dos institutos do abuso do direito e da fraude à lei, no direito civil, e julga a possibilidade de sua aplicação no campo da elisão tributária. O estudo pretende, ao final, apresentar uma fundamentação teórica que permita identificar, no plano da dogmática jurídica, o limite entre a licitude e a ilicitude da conduta do contribuinte praticada com o objetivo de eliminar ou reduzir a imposição dos tributos, tendo como parâmetro o ordenamento jurídico brasileiro. Palavras-chave: tributário / constitucional / princípios / planejamento tributário / elisão / evasão / norma antielisão / abuso de direito | - |
| Descrição: dc.description | Riassunto: Lo scopo di questo lavoro è investigare, analizzare e giudicare i limiti dell'esercizio dell'autonomia privata del contribuente, in cerca di realizzare atti o negozi giuridici che significhino una minore carica tributaria e che riescano a raggiungere un risultato economico e giuridico equivalente agli atti e ai negozi giuridici sottomessi a norme tributarie più gravose, comportamento questo usualmente classificato come evasione fiscale, se illecito, o elusione fiscale, se lecito. Inizia descrivendo il referenziale teorico-metodologico su cui si svolge questo studio. Poi, fa una breve referenza multidisciplinare all'evasione ed all'elusione fiscale, prendendo in considerazione lo scenario mondiale della globalizazione, con l'obiettivo di dimostrare l'importanza del tema nei piani sociale, politico ed economico. Enfatizza, ancora, il carattere costituzionale del diritto tributario brasiliano, da dove deduce la nozione di principio e la sua rispettiva diversità con regole giuridiche, segnalando i principi costituzionali fondamentali nella Costituzione Brasiliana ed i metodi di interpretazione costituzionale nell'attuale fase del costituzionalismo moderno. Esamina e analizza i principali argomenti necessari alla compreensione del tema dell'elusione fiscale, anche come i principi costituzionali coinvolti in questo lavoro, dimostrando che dietro l'analisi e la critica dell'elusione fiscale c'è la collisione dei valori costituzionali fondamentali. Palesa le distinzioni fatte di solito dalla dottrina tra evasione ed elusione fiscale, criticando i suoi equivoci ed indicando le sue completezze. Riconosce la simulazione, il dolo e la frode in genere come ipotesi di evasione fiscale. Considera le diverse forme di controllo dell'elusione fiscale, avendo come sostegno il diritto comparato. Esamina e critica le norme del diritto positivo brasiliano che trattano il tema. Ammette la possibilità, nel diritto interno, dell'esistenza di una norma generale 'antielusione'. Analizza il rapporto reciproco delle norme tributarie con le norme del diritto privato ed i limiti dell'influenza tra loro stesse. Identifica le nozioni di base degli istituti dell'abuso del diritto e della frode alla legge, nel diritto civile, ed ammette la possibilità della sua utilizzazione nel campo dell'elusione fiscale. Il codesto studio pretende, alla fine, presentare un fondamento teorico che permetta identificare, nel piano della dogmatica giuridica, il limite tra la condotta lecita ed illecita del contribuente fatta con lo scopo di eliminare o ridurre l'imposizione dei tributi, avendo come parametro l'ordinamento giuridico brasiliano. Parole chiavi: tributario / costituzionale / principi / programmazione tributaria / elusione / evasione / norma antielusione / abuso del diritto. | - |
| Formato: dc.format | 348 f. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Relação: dc.relation | Disponível em formato digital | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito tributario | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Impostos - Arrecadação | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito financeiro | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Crime fiscal | - |
| Título: dc.title | Elisao Tributária : licitude e abuso do direito | - |
| Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
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