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| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Costaldello, Ângela Cássia, 1961- | - |
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito | - |
| Autor(es): dc.creator | Macedo, Marina Michel de | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T12:38:40Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T12:38:40Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-06-12 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-06-12 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2007 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/12289 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/12289 | - |
| Descrição: dc.description | Orientadora : Angela Cassia Costaldello | - |
| Descrição: dc.description | Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa: Curitiba, 2007 | - |
| Descrição: dc.description | Inclui bibliografia | - |
| Descrição: dc.description | Resumo: A dissertação tem por escopo examinar o instituto jurídico-político "Operação Urbana Consorciada", o qual foi introduzido no ordenamento jurídico brasileiro pela Lei Federal n° 10.257/2001 (Estatuto da Cidade). Mencionado instituto possui como objetivo a urbanização de regiões degradadas. A sua origem remete-se ao nascimento de um novo urbanismo, denominado empreendedor, no qual o Estado assume não só o papel de planejar o crescimento e a ordenação das cidades, mas também o de atrair investimentos, de forma a incentivar a criação de empregos por meio do desenvolvimento do setor de serviços (trata-se da teoria das "cidades globais", inicialmente desenvolvida por Saskia Sassen e, posteriormente, adotada por Manuel Castells). Após a contextualização do instituto, o presente trabalho demonstra a busca do legislador por exemplos estrangeiros, como as ZACs francesas. Por fim, a dissertação expõe o que é e como a Operação Urbana Consorciada deve ser caracterizada. Nesse sentido, dá-se destaque para a sua principal inovação: a utilização do mercado de capitais para a alienação de direitos urbanísticos adicionais (solo criado) de forma a captar recursos de investidores privados (securitização do direito de construir). Alvo de críticas - principalmente de urbanistas -, a "Operação Urbana Consorciada" pode sim representar uma alternativa para o Administrador Público brasileiro, mas para a sua correta e proveitosa utilização não há como distanciar a sua aplicação do texto constitucional, o qual é responsável por sustentar os pilares do Direito Urbanístico Brasileiro. | - |
| Formato: dc.format | viii, 192f. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Relação: dc.relation | Disponível em formato digital | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Teses | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito urbanístico - Brasil | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Urbanização - Brasil | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito administrativo - Brasil | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Administração pública - Brasil | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito | - |
| Título: dc.title | Operação urbana consorciada : uma alternativa para a urbanificação das cidades | - |
| Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
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