O conteúdo jurídico do devido processo legal : interpretação dos direitos e garantias fundamentais

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Autor(es): dc.contributorVieira, José Roberto, 1952--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorGarcia Filho, José Carlos Cal-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T12:29:17Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T12:29:17Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-09-02-
Data de envio: dc.date.issued2024-09-02-
Data de envio: dc.date.issued2007-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/11565-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/11565-
Descrição: dc.descriptionOrientador : José Roberto Vieira-
Descrição: dc.descriptionDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa: Curitiba, 2007-
Descrição: dc.descriptionInclui bibliografia-
Descrição: dc.descriptionResumo: O presente trabalho tem por objeto o exame do princípio do devido processo legal no direito brasileiro. Para tanto procedeu-se à análise de elementos que permitem a aproximação do seu conteúdo jurídico. Foram examinados os seus aspectos doutrinários históricos: origem e desenvolvimento nos países da common law. A seguir, revisitou-se a clássica distinção entre devido processo procedimental e devido processo substantivo, onde se pretendeu demonstrar que essa distinção carece ser repensada, especialmente à luz do Estado Democrático de Direito. O terceiro passo diz respeito às características gerais do Estado Democrático de Direito, tendo em vista tratar-se do espaço onde o devido processo legal encontra inserção nos dias atuais. Por fim, analisou-se o perfil constitucional da cláusula do devido processo, iniciando-se pela sua definição como princípio ou como regra, a partir das classificações propostas por autores como CANOTILHO, DWORKIN, ALEXY e, entre nós, HUMBERTO ÀVILA, para então, e por fim, estabelecer algumas relações possíveis entre o devido processo legal e os princípios e regras constitucionais.-
Formato: dc.format153f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Relação: dc.relationDisponível em formato digital-
Palavras-chave: dc.subjectEstado democrático de direito-
Palavras-chave: dc.subjectProcesso civil-
Palavras-chave: dc.subjectDireito constitucional-
Palavras-chave: dc.subjectDireito comum-
Palavras-chave: dc.subjectDireito-
Palavras-chave: dc.subjectDevido processo legal-
Palavras-chave: dc.subjectDireitos e garantias individuais-
Título: dc.titleO conteúdo jurídico do devido processo legal : interpretação dos direitos e garantias fundamentais-
Tipo de arquivo: dc.typelivro digital-
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