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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Vieira, José Roberto, 1952- | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Garcia Filho, José Carlos Cal | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T12:29:17Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T12:29:17Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2024-09-02 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2024-09-02 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2007 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/11565 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/11565 | - |
Descrição: dc.description | Orientador : José Roberto Vieira | - |
Descrição: dc.description | Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa: Curitiba, 2007 | - |
Descrição: dc.description | Inclui bibliografia | - |
Descrição: dc.description | Resumo: O presente trabalho tem por objeto o exame do princípio do devido processo legal no direito brasileiro. Para tanto procedeu-se à análise de elementos que permitem a aproximação do seu conteúdo jurídico. Foram examinados os seus aspectos doutrinários históricos: origem e desenvolvimento nos países da common law. A seguir, revisitou-se a clássica distinção entre devido processo procedimental e devido processo substantivo, onde se pretendeu demonstrar que essa distinção carece ser repensada, especialmente à luz do Estado Democrático de Direito. O terceiro passo diz respeito às características gerais do Estado Democrático de Direito, tendo em vista tratar-se do espaço onde o devido processo legal encontra inserção nos dias atuais. Por fim, analisou-se o perfil constitucional da cláusula do devido processo, iniciando-se pela sua definição como princípio ou como regra, a partir das classificações propostas por autores como CANOTILHO, DWORKIN, ALEXY e, entre nós, HUMBERTO ÀVILA, para então, e por fim, estabelecer algumas relações possíveis entre o devido processo legal e os princípios e regras constitucionais. | - |
Formato: dc.format | 153f. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Relação: dc.relation | Disponível em formato digital | - |
Palavras-chave: dc.subject | Estado democrático de direito | - |
Palavras-chave: dc.subject | Processo civil | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito constitucional | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito comum | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito | - |
Palavras-chave: dc.subject | Devido processo legal | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direitos e garantias individuais | - |
Título: dc.title | O conteúdo jurídico do devido processo legal : interpretação dos direitos e garantias fundamentais | - |
Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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