Atenção:
O eduCAPES é um repositório de objetos educacionais, não sendo responsável por materiais de terceiros submetidos na plataforma. O usuário assume ampla e total responsabilidade quanto à originalidade, à titularidade e ao conteúdo, citações de obras consultadas, referências e outros elementos que fazem parte do material que deseja submeter. Recomendamos que se reporte diretamente ao(s) autor(es), indicando qual parte do material foi considerada imprópria (cite página e parágrafo) e justificando sua denúncia.
Caso seja o autor original de algum material publicado indevidamente ou sem autorização, será necessário que se identifique informando nome completo, CPF e data de nascimento. Caso possua uma decisão judicial para retirada do material, solicitamos que informe o link de acesso ao documento, bem como quaisquer dados necessários ao acesso, no campo abaixo.
Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada. Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional. Porém, ao deixar de informar seu e-mail, um possível retorno será inviabilizado e/ou sua denúncia poderá ser desconsiderada no caso de necessitar de informações complementares.
Metadados | Descrição | Idioma |
---|---|---|
Autor(es): dc.contributor | Costaldello, Ângela Cássia, 1961- | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Bourges, Fernanda Schuhli | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T11:32:43Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T11:32:43Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2022-12-05 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2022-12-05 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2007 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/10264 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/10264 | - |
Descrição: dc.description | Orientador : Romeu Felipe Bacellar Filho | - |
Descrição: dc.description | Co-orientadora : Angela Cassia Costaldello | - |
Descrição: dc.description | Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa: Curitiba, 2007 | - |
Descrição: dc.description | Inclui bibliografia | - |
Descrição: dc.description | A presente dissertação refere-se ao acesso e à remuneração do serviço público concedido. No Capítulo 1 é abordado o tema do serviço público, suas noções, critérios, adaptações e peculiaridades no Direito brasileiro, com enfoque à prestação por particulares. O Capítulo 2 diz respeito às concessões de serviços públicos, sua utilização, características e visualização do instituto sob o princípio da associação. No Capítulo 3 avança-se em direção à reflexão sobre a problemática objeto do trabalho; é apresentada a dificuldade de universalização dos serviços públicos, especialmente diante dos efeitos da utilização da concessão. Ainda, justifica-se e fundamenta-se a necessidade de efetivação do acesso ao serviço público com a correlação deste aos direitos fundamentais, à dignidade da pessoa humana, ao mínimo existencial e aos princípios e objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. No Capítulo 4 alcança-se o aspecto primordial do trabalho, que é o de estudar o acesso sob a perspectiva da remuneração do concessionário. Com esse intuito, são traçadas algumas características da remuneração, apontados mecanismos e práticas atrelados à modicidade tarifária e apresentados possíveis modelos remuneratórios tendentes a propiciar a universalização do acesso aos serviços públicos concedidos. | - |
Formato: dc.format | 230 f. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Relação: dc.relation | Disponível em formato digital | - |
Palavras-chave: dc.subject | Teses | - |
Palavras-chave: dc.subject | Concessões administrativas - Brasil | - |
Palavras-chave: dc.subject | Administração pública - Brasil | - |
Palavras-chave: dc.subject | Serviço público - Teses | - |
Palavras-chave: dc.subject | Dignidade | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito administrativo - Brasil | - |
Título: dc.title | Serviços públicos concedidos : acesso e remuneração | - |
Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma: