Serviços públicos concedidos : acesso e remuneração

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Autor(es): dc.contributorCostaldello, Ângela Cássia, 1961--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorBourges, Fernanda Schuhli-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T11:32:43Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T11:32:43Z-
Data de envio: dc.date.issued2022-12-05-
Data de envio: dc.date.issued2022-12-05-
Data de envio: dc.date.issued2007-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/10264-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/10264-
Descrição: dc.descriptionOrientador : Romeu Felipe Bacellar Filho-
Descrição: dc.descriptionCo-orientadora : Angela Cassia Costaldello-
Descrição: dc.descriptionDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa: Curitiba, 2007-
Descrição: dc.descriptionInclui bibliografia-
Descrição: dc.descriptionA presente dissertação refere-se ao acesso e à remuneração do serviço público concedido. No Capítulo 1 é abordado o tema do serviço público, suas noções, critérios, adaptações e peculiaridades no Direito brasileiro, com enfoque à prestação por particulares. O Capítulo 2 diz respeito às concessões de serviços públicos, sua utilização, características e visualização do instituto sob o princípio da associação. No Capítulo 3 avança-se em direção à reflexão sobre a problemática objeto do trabalho; é apresentada a dificuldade de universalização dos serviços públicos, especialmente diante dos efeitos da utilização da concessão. Ainda, justifica-se e fundamenta-se a necessidade de efetivação do acesso ao serviço público com a correlação deste aos direitos fundamentais, à dignidade da pessoa humana, ao mínimo existencial e aos princípios e objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. No Capítulo 4 alcança-se o aspecto primordial do trabalho, que é o de estudar o acesso sob a perspectiva da remuneração do concessionário. Com esse intuito, são traçadas algumas características da remuneração, apontados mecanismos e práticas atrelados à modicidade tarifária e apresentados possíveis modelos remuneratórios tendentes a propiciar a universalização do acesso aos serviços públicos concedidos.-
Formato: dc.format230 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Relação: dc.relationDisponível em formato digital-
Palavras-chave: dc.subjectTeses-
Palavras-chave: dc.subjectConcessões administrativas - Brasil-
Palavras-chave: dc.subjectAdministração pública - Brasil-
Palavras-chave: dc.subjectServiço público - Teses-
Palavras-chave: dc.subjectDignidade-
Palavras-chave: dc.subjectDireito administrativo - Brasil-
Título: dc.titleServiços públicos concedidos : acesso e remuneração-
Tipo de arquivo: dc.typelivro digital-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo

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