Autonomia na lei: as forças armadas nas constituições nacionais

Registro completo de metadados
MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorUniversidade Estadual Paulista (UNESP)-
Autor(es): dc.creatorMathias, Suzeley Kalil-
Autor(es): dc.creatorGuzzi, André Cavaller-
Data de aceite: dc.date.accessioned2021-03-10T16:48:35Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2021-03-10T16:48:35Z-
Data de envio: dc.date.issued2014-05-20-
Data de envio: dc.date.issued2014-05-20-
Data de envio: dc.date.issued2010-06-01-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://dx.doi.org/10.1590/S0102-69092010000200003-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/11449/8817-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/11449/8817-
Descrição: dc.descriptionL'objectif de ce travail est d'analyser les différences entre la fonction, la mission et le rôle de l'Armée dans les constitutions brésiliennes, de 1824 à 1988. L'hypothèse en discussion est que la disjonction consacrée constitutionnellement entre la Loi et l'Ordre consolide une limitation à la démocratie en autorisant des interventions dans l'Armée qui vont au-delà de la Loi. Nous défendons que l'autonomie militaire, garantie par les constitutions, rend très difficile la subordination militaire par rapport au pouvoir civil, car cette subordination est nécessaire à la consolidation du régime démocratique.-
Descrição: dc.descriptionO objetivo do presente trabalho é analisar as diferenças entre função, missão e papel das Forças Armadas nas Cartas Constitucionais brasileiras, de 1824 a 1988. A hipótese discutida é que a disjunção consagrada constitucionalmente entre Lei e Ordem consolida uma limitação à democracia ao autorizar intervenções das Forças Armadas para além da Lei. Argumentamos que a autonomia militar, garantida pelas Cartas, dificulta sobremaneira a subordinação militar em relação ao poder civil, necessária à consolidação do regime democrático.-
Descrição: dc.descriptionThis paper will analyze the differences between the function, mission, and role of the Armed Forces as guaranteed by each Brazilian constitution from the 1824 Imperial Constitution to the current one, the 1988 Constitution. We conclude that the autonomy of the military is guaranteed by law; therefore, it is difficult to place limitations on the power of the Armed Forces.-
Formato: dc.format41-57-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherAssociação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais - ANPOCS-
Relação: dc.relationRevista Brasileira de Ciências Sociais-
Relação: dc.relation0,144-
Direitos: dc.rightsopenAccess-
Palavras-chave: dc.subjectLegislação-
Palavras-chave: dc.subjectForças Armadas-
Palavras-chave: dc.subjectConstituição-
Palavras-chave: dc.subjectAutonomia-
Palavras-chave: dc.subjectDemocracia-
Palavras-chave: dc.subjectLégislation-
Palavras-chave: dc.subjectArmée-
Palavras-chave: dc.subjectConstitution-
Palavras-chave: dc.subjectAutonomie-
Palavras-chave: dc.subjectDémocratie-
Palavras-chave: dc.subjectLegal System-
Palavras-chave: dc.subjectConstitution-
Palavras-chave: dc.subjectArmed Forces-
Palavras-chave: dc.subjectAutonomy-
Palavras-chave: dc.subjectDemocracy-
Título: dc.titleAutonomia na lei: as forças armadas nas constituições nacionais-
Tipo de arquivo: dc.typelivro digital-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Unesp

Não existem arquivos associados a este item.