Políticas públicas para a agricultura familiar numa perspectiva decolonial: uma análise a partir do Programa de Aquisição de Alimentos e dos direitos dos agricultores.

Oliveira, Celso Lucas Fernandes.

Políticas públicas para a agricultura familiar numa perspectiva decolonial: uma análise a partir do Programa de Aquisição de Alimentos e dos direitos dos agricultores.

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Metadados	Descrição	Idioma
Autor(es): dc.contributor	Maniglia, Elisabete	-
Autor(es): dc.contributor	Universidade Estadual Paulista (UNESP)	-
Autor(es): dc.creator	Oliveira, Celso Lucas Fernandes.	-
Data de aceite: dc.date.accessioned	2025-08-21T16:43:13Z	-
Data de disponibilização: dc.date.available	2025-08-21T16:43:13Z	-
Data de envio: dc.date.issued	2025-07-28	-
Data de envio: dc.date.issued	2025-06-30	-
Fonte completa do material: dc.identifier	https://hdl.handle.net/11449/312475	-
Fonte: dc.identifier.uri	http://educapes.capes.gov.br/handle/11449/312475	-
Descrição: dc.description	O presente trabalho analisa criticamente as políticas públicas voltadas à agricultura familiar no Brasil sob a ótica da teoria decolonial, com ênfase no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e nos direitos dos agricultores. Parte-se da identificação de dois modelos agrícolas predominantes: o agronegócio, caracterizado pelo uso intensivo de insumos industriais, grandes propriedades e monoculturas, e a agricultura camponesa, baseada em práticas tradicionais, agroecológicas e na preservação da biodiversidade. Argumenta-se que o modelo hegemônico, derivado da Revolução Verde, perpetua desigualdades sociais, degradação ambiental e exclusão de saberes tradicionais, refletindo estruturas coloniais ainda presentes no campo brasileiro. A teoria decolonial é adotada como referencial para questionar o eurocentrismo do conceito de desenvolvimento, historicamente associado ao crescimento econômico e à marginalização de práticas e conhecimentos não alinhados ao padrão ocidental. O desenvolvimento passa a ser entendido como direito humano, envolvendo redistribuição de oportunidades, inclusão social e respeito à diversidade cultural e ecológica. No contexto das políticas públicas, o trabalho contextualiza o histórico da agricultura familiar no Brasil, demonstrando que, até os anos 1990, o Estado priorizou o agronegócio, com poucas iniciativas para pequenos produtores. O PAA, criado em 2003, surge como resposta às demandas de movimentos sociais, visando fortalecer a agricultura familiar, promover a segurança alimentar e valorizar práticas agroecológicas e saberes tradicionais, especialmente por meio da aquisição pública de alimentos. A análise empírica, fundamentada em dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e em pesquisa de campo com agricultores familiares, evidencia avanços e desafios do PAA. Entre os avanços, destacam-se o aumento da participação de mulheres, povos tradicionais e assentados da reforma agrária, além da ampliação dos recursos e beneficiários nos anos recentes. Por outro lado, observa-se a existência de limitações normativas, institucionais e orçamentárias, como a exclusão da modalidade de aquisição de sementes crioulas em legislações recentes, o que compromete o potencial do programa para a promoção da agroecologia e da autonomia dos agricultores. O estudo conclui que, apesar dos avanços do PAA e de políticas similares, persistem entraves estruturais ligados à centralidade do agronegócio e à lógica produtivista, que dificultam a construção de alternativas efetivamente decoloniais e sustentáveis. Recomenda-se o fortalecimento das políticas públicas para a agricultura familiar, com valorização dos saberes tradicionais, inclusão de modalidades que promovam a biodiversidade e maior participação dos grupos historicamente marginalizados, como caminho para superar as desigualdades estruturais e construir alternativas emancipatórias ao modelo de desenvolvimento hegemônico. Dessa forma, esta tese contribui para o debate sobre desenvolvimento rural e justiça social, articulando teoria crítica, análise normativa e pesquisa empírica, sob uma perspectiva decolonial, para defender a reorientação das políticas públicas rumo à valorização da diversidade, da autonomia camponesa e da sustentabilidade socioambiental.	-
Descrição: dc.description	This paper critically analyzes public policies aimed at family farming in Brazil through the lens of decolonial theory, with an emphasis on the Food Acquisition Program (PAA) and the rights of farmers. It begins by identifying two predominant agricultural models: agribusiness, characterized by intensive use of industrial inputs, large properties, and monocultures; and peasant agriculture, based on traditional, agroecological practices and the preservation of biodiversity. The argument is made that the hegemonic model, derived from the Green Revolution, perpetuates social inequalities, environmental degradation, and the exclusion of traditional knowledge, reflecting colonial structures still present in the Brazilian countryside. Decolonial theory is adopted as a framework to question the Eurocentrism of the concept of development, historically associated with economic growth and the marginalization of practices and knowledge not aligned with the Western standard. Development is thus understood as a human right, involving the redistribution of opportunities, social inclusion, and respect for cultural and ecological diversity. In the context of public policies, the paper contextualizes the history of family farming in Brazil, demonstrating that until the 1990s, the State prioritized agribusiness, with few initiatives for small producers. The PAA, created in 2003, emerged as a response to the demands of social movements, aiming to strengthen family farming, promote food security, and value agroecological practices and traditional knowledge, especially through public food procurement. The empirical analysis, based on data from the National Supply Company (Conab) and field research with family farmers, highlights the advances and challenges of the PAA. Among the advances are the increased participation of women, traditional peoples, and agrarian reform settlers, as well as the expansion of resources and beneficiaries in recent years. On the other hand, there are normative, institutional, and budgetary limitations, such as the exclusion of the acquisition of native seeds in recent legislation, which undermines the program’s potential to promote agroecology and farmers’ autonomy. The study concludes that, despite the advances of the PAA and similar policies, structural barriers linked to the centrality of agribusiness and the productivist logic persist, hindering the construction of truly decolonial and sustainable alternatives. It is recommended to strengthen public policies for family farming, valuing traditional knowledge, including modalities that promote biodiversity, and increasing the participation of historically marginalized groups to overcome structural inequalities and build emancipatory alternatives to the hegemonic development model. In this way, this thesis contributes to the debate on rural development and social justice, articulating critical theory, normative analysis, and empirical research from a decolonial perspective to advocate for the reorientation of public policies towards valuing diversity, peasant autonomy, and socio-environmental sustainability.	-
Descrição: dc.description	Ce travail analyse de manière critique les politiques publiques destinées à l’agriculture familiale au Brésil sous l’angle de la théorie décoloniale, avec un accent particulier sur le Programme d’Acquisition d’Aliments (PAA) et les droits des agriculteurs. L’étude commence par l’identification de deux modèles agricoles prédominants: l’agrobusiness, caractérisé par l’utilisation intensive d’intrants industriels, de grandes propriétés et de monocultures ; et l’agriculture paysanne, fondée sur des pratiques traditionnelles, agroécologiques et la préservation de la biodiversité. Il est soutenu que le modèle hégémonique, issu de la Révolution Verte, perpétue les inégalités sociales, la dégradation environnementale et l’exclusion des savoirs traditionnels, reflétant des structures coloniales encore présentes dans les zones rurales brésiliennes. La théorie décoloniale est adoptée comme cadre de référence pour remettre en question l’eurocentrisme du concept de développement, historiquement associé à la croissance économique et à la marginalisation des pratiques et des connaissances non alignées sur le modèle occidental. Le développement est alors compris comme un droit humain, impliquant la redistribution des opportunités, l’inclusion sociale et le respect de la diversité culturelle et écologique. Dans le contexte des politiques publiques, le travail retrace l’historique de l’agriculture familiale au Brésil, démontrant que, jusqu’aux années 1990, l’État a privilégié l’agrobusiness, avec peu d’initiatives en faveur des petits producteurs. Le PAA, créé en 2003, apparaît comme une réponse aux revendications des mouvements sociaux, visant à renforcer l’agriculture familiale, promouvoir la sécurité alimentaire et valoriser les pratiques agroécologiques et les savoirs traditionnels, notamment à travers l’achat public d’aliments. L’analyse empirique, fondée sur les données de la Compagnie Nationale d’Approvisionnement (Conab) et sur une recherche de terrain auprès des agriculteurs familiaux, met en évidence les avancées et les défis du PAA. Parmi les avancées, on note l’augmentation de la participation des femmes, des peuples traditionnels et des bénéficiaires de la réforme agraire, ainsi que l’élargissement des ressources et des bénéficiaires ces dernières années. En revanche, il existe des limites normatives, institutionnelles et budgétaires, telles que l’exclusion de l’acquisition de semences paysannes dans les législations récentes, ce qui compromet le potentiel du programme pour promouvoir l’agroécologie et l’autonomie des agriculteurs. L’étude conclut que, malgré les avancées du PAA et de politiques similaires, des obstacles structurels liés à la centralité de l’agrobusiness et à la logique productiviste persistent, rendant difficile la construction d’alternatives véritablement décoloniales et durables. Il est recommandé de renforcer les politiques publiques en faveur de l’agriculture familiale, en valorisant les savoirs traditionnels, en incluant des modalités qui favorisent la biodiversité et en augmentant la participation des groupes historiquement marginalisés, comme moyen de surmonter les inégalités structurelles et de construire des alternatives émancipatrices au modèle de développement hégémonique. Ainsi, cette thèse contribue au débat sur le développement rural et la justice sociale, en articulant théorie critique, analyse normative et recherche empirique, dans une perspective décoloniale, afin de défendre la réorientation des politiques publiques vers la valorisation de la diversité, de l’autonomie paysanne et de la durabilité socio-environnementale.	-
Formato: dc.format	application/pdf	-
Formato: dc.format	application/pdf	-
Idioma: dc.language	pt_BR	-
Publicador: dc.publisher	Universidade Estadual Paulista (UNESP)	-
Direitos: dc.rights	info:eu-repo/semantics/restrictedAccess	-
Palavras-chave: dc.subject	Políticas públicas	-
Palavras-chave: dc.subject	Agricultura familiar	-
Palavras-chave: dc.subject	Teoria decolonial	-
Palavras-chave: dc.subject	Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)	-
Palavras-chave: dc.subject	Agroecologia	-
Palavras-chave: dc.subject	Sementes crioulas	-
Título: dc.title	Políticas públicas para a agricultura familiar numa perspectiva decolonial: uma análise a partir do Programa de Aquisição de Alimentos e dos direitos dos agricultores.	-
Título: dc.title	Public policies for family farming from a decolonial perspective: an analysis based on the Programa de Aquisição de Alimentos (Food Acquisition Program) and farmers' rights.	-
Título: dc.title	Politiques publiques pour l'agriculture familiale dans une perspective décoloniale: une analyse à partir du Programa de Aquisição de Alimentos (Programme d’Acquisition d’Aliments) et des droits des agriculteurs.	-
Tipo de arquivo: dc.type	livro digital	-
Aparece nas coleções:	Repositório Institucional - Unesp

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