Entre políticas e práticas: a Lei 13.935/19 no contexto da psicologia escolar educacional: uma investigaçãodo ciclo de políticas na educação e o papel dos psicólogos escolares.

Oliveira, Elisabeth Vanusa.

Entre políticas e práticas: a Lei 13.935/19 no contexto da psicologia escolar educacional: uma investigaçãodo ciclo de políticas na educação e o papel dos psicólogos escolares.

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Registro completo de metadados

Metadados	Descrição	Idioma
Autor(es): dc.contributor	Costa, Alessandra David Moreira da	-
Autor(es): dc.contributor	Universidade Estadual Paulista (UNESP)	-
Autor(es): dc.creator	Oliveira, Elisabeth Vanusa.	-
Data de aceite: dc.date.accessioned	2025-08-21T23:30:00Z	-
Data de disponibilização: dc.date.available	2025-08-21T23:30:00Z	-
Data de envio: dc.date.issued	2025-05-07	-
Data de envio: dc.date.issued	2025-03-10	-
Fonte completa do material: dc.identifier	https://hdl.handle.net/11449/310188	-
Fonte completa do material: dc.identifier	https://orcid.org/0009-0009-8773-6160	-
Fonte completa do material: dc.identifier	https://orcid.org/0000-0001-8463-4630	-
Fonte: dc.identifier.uri	http://educapes.capes.gov.br/handle/11449/310188	-
Descrição: dc.description	A lei 13.935/19, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicólogos e assistentes sociais na rede pública de educação básica, é um marco das lutas de mais de 20 anos dessas duas categorias. Desde sua promulgação, a lei 13.935/19 enfrenta muitos obstáculos para sua regulamentação e implementação: os entes federados alegam dificuldade em se adequar, uma vez que a criação de novos cargos esbarraria na lei do teto de gastos. Assim, se por um lado há entraves burocráticos no âmbito administrativo, no âmbito operacional, especialmente após a pandemia, as escolas carecem de apoio de equipes multidisciplinares, como o psicólogo escolar, para lidar com vários desafios e demandas. A presente pesquisa se propôs a estudar os caminhos da implementação da lei 13.935/19 no estado de Minas Gerais, considerando as contribuições da Psicologia Escolar/ Educacional (PEE). Para tanto, como objetivo geral, analisamos a implementação da lei 13.935/2019, focando no profissional psicólogo, na rede pública estadual de educação básica de Minas Gerais. Em relação à metodologia empregada, realizamos uma análise documental da legislação federal e estadual, de documentos elaborados pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP) e pela Secretaria de Educação de Minas Gerais. Os dados da pesquisa foram analisados à luz do referencial teórico de Stephen Ball com base nos ciclos de políticas. Sua teoria propõe análises em contexto. Para isso, esta pesquisa considerou os três primeiros contextos dos ciclos de política: contexto de influência, produção de texto e prática. Identificamos nos resultados que, no contexto de influência, a escassez de recursos financeiros e a falta de definição dos papéis dos profissionais psicólogos e assistentes sociais em ambientes educacionais, além das ideologias neoliberais e da violência nas escolas, são elementos que impactam a aprovação da lei 13.935/19. No que se refere à produção de texto, o estado de Minas Gerais se destaca por sua iniciativa pioneira na regulamentação da lei estadual com a lei 24.188/22. Contudo, para efetivar essa regulamentação, Minas Gerais estabelece a resolução 4.701/22, que cria núcleos destinados a atender muitas escolas, alterando assim a essência da lei 13.935/19. Essa resolução revela uma lógica de exploração do trabalho ao instituir núcleos onde os profissionais atuam de maneira itinerante. Ao analisarmos o contexto de prática, percebemos como as práticas podem divergir das premissas iniciais relacionadas às influências políticas e à produção de texto; as práticas ganham uma identidade própria. Diante disso, no âmbito da lei 13.935/19 em Minas Gerais, essa política foi moldada segundo a lógica atual de gestão, que favorece políticas neoliberais, especialmente no setor educacional. A graduação em psicologia é mencionada na análise por ser um elemento crucial que orienta a atuação dos psicólogos de grande influência no contexto da prática. No final, elaboramos como produto dois folhetos informativos e explicativos: um sobre o estágio de psicólogos no contexto escolar e outro acerca da regulamentação da lei 13935/19 destinada a gestores.	-
Descrição: dc.description	Law 13,935 / 19, which provides for the provision of services of psychologists and social workers in the public Basic Education Network, is a milestone in the struggles of more than 20 years of these two categories. Since its enactment, law 13.935 / 19 faces many obstacles to its regulation and implementation: the federal entities allege difficulty in adapting, since the creation of new positions would run into the spending ceiling law. Thus, if on the one hand there are bureaucratic obstacles in the administrative sphere, in the operational sphere, especially after the pandemic, schools lack the support of multidisciplinary teams, such as the school psychologist, to deal with various challenges and demands. This research aimed to study the ways of implementing law 13,935/ 19 in the state of Minas Gerais, considering the contributions of School / Educational Psychology (ESP). Therefore, as a general objective, we analyzed the implementation of law 13.935/2019, focusing on the professional psychologist, in the state public basic education network of Minas Gerais. Regarding the methodology employed, we conducted a documentary analysis of federal and state legislation, documents prepared by the Federal Council of Psychology (CFP) and the Ministry of Education of Minas Gerais. The research data were analyzed in the light of Stephen Ball's theoretical framework based on policy cycles. His theory proposes analyses in context. For this, this research considered the first three contexts of policy cycles: context of influence, text production and practice. We identified in the results that, in the context of influence, the scarcity of financial resources and the lack of definition of the roles of professional psychologists and social workers in educational environments, in addition to neoliberal ideologies and violence in schools, are elements that impact the approval of law 13,935/19. With regard to text production, the state of Minas Gerais stands out for its pioneering initiative in the regulation of state law with law 24,188/22. However, to make this regulation effective, Minas Gerais establishes resolution 4,701/22, which creates nuclei designed to serve many schools, thus changing the essence of law 13,935/19. This resolution reveals a logic of exploitation of work by establishing nuclei where professionals work in an itinerant manner. When we analyze the context of practice, we realize how practices can diverge from the initial premises related to political influences and text production; practices gain an identity of their own. Given this, within the scope of law 13,935/19 in Minas Gerais, this policy was shaped according to the current management logic, which favors neoliberal policies, especially in the educational sector. The undergraduate degree in psychology is mentioned in the analysis because it is a crucial element that guides the performance of Psychologists of great influence in the context of practice. In the end, we produced two informative and explanatory leaflets: one on the training of psychologists in the school context and the other on the regulation of law 13935/19 for managers.	-
Formato: dc.format	application/pdf	-
Idioma: dc.language	pt_BR	-
Publicador: dc.publisher	Universidade Estadual Paulista (UNESP)	-
Direitos: dc.rights	info:eu-repo/semantics/openAccess	-
Palavras-chave: dc.subject	Psicologia Escolar Educacional	-
Palavras-chave: dc.subject	Políticas Educacionais	-
Palavras-chave: dc.subject	Lei 13.935/19	-
Palavras-chave: dc.subject	Ciclo de Políticas	-
Palavras-chave: dc.subject	Educação Básica	-
Palavras-chave: dc.subject	School Psychology	-
Palavras-chave: dc.subject	Educational policies	-
Palavras-chave: dc.subject	Basic education	-
Título: dc.title	Entre políticas e práticas: a Lei 13.935/19 no contexto da psicologia escolar educacional: uma investigaçãodo ciclo de políticas na educação e o papel dos psicólogos escolares.	-
Título: dc.title	Between policies and practices: law 13.935/19 in the context of educational school psychology: an investigation of the policy cycle in education and the role of school psychologist.	-
Tipo de arquivo: dc.type	livro digital	-
Aparece nas coleções:	Repositório Institucional - Unesp

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